ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 001/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.

 

CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2025, de Chamamento Público para financiamento de projetos por meio do FUMDECA.

 

CONSIDERANDO: as Resoluções nº 006/2025 e 004/2026, do CMDCA, com alterações no cronograma do Edital nº 001/2025, do CMDCA.

 

CONSIDERANDO: a ata da 102ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 13 de janeiro de 2026, em que foram apresentados e aprovados os projetos inscritos no Edital nº 001/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos inscritos e aprovados no Edital nº 001/2025, sendo:

 

EIXO TEMÁTICO I – PROJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor por Projeto: R$ 26.300,00 (vinte seis mil e trezentos reais)

Quantidade de Projetos conforme o Edital: 01

Título do Projeto: INCLUSÃO DIGITAL 2ª ETAPA

Instituição Proponente: INSTITUTO PADRE LUÍS CECCHIN

Pontuação obtida: 90 pontos

 

EIXO TEMÁTICO II – PROJETO DE EDUCAÇÃO

Valor por Projeto: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)

Quantidade de Projetos conforme o Edital: 04

 

Título do Projeto: EXPLORADORES DO PATRIMÔNIO LIMOEIRENSE

Instituição Proponente: INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DE LIMOEIRO

Pontuação obtida: 100 pontos

Título do Projeto: JOVENS GUARDIÕES DO FUTURO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM AÇÃO

Instituição Proponente: AMATUR ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Pontuação obtida: 88 pontos

 

EIXO TEMÁTICO III – PROJETO DE CULTURA

Valor por Projeto: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)

Quantidade de Projetos conforme o Edital: 01

Título do Projeto: VISITANDO O MUSEU DOS BRINQUEDOS POPULARES DONA DALUZ NO CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES

Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES

Pontuação obtida: 85 pontos

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro/PE, 23 de janeiro de 2.026.

 

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Gestor do FUMDECA

(Triênio 2024-2027)

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C3586B63