ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FABIANO MARACAJÁ PESSOA FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE.

PORTARIA Nº 114 2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo FABIANO MARACAJÁ PESSOA FILHO, inscrito no CPF nº ***. 516.***-56, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de saúde do Município de Itambé/PE.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 29 de maio de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 08 de junho de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:C393EA92