ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PORTARIA Nº 271/2026 – GABINETE DO PREFEITO

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Panelas/PE, no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Comissão de Análise Técnica para avaliação e monitoramento do Credenciamento nº 006/2026, Processo Administrativo nº 084/2026,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Instituir a Comissão de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Panelas, no Estado de Pernambuco, através da Diretoria de Cultura, composta de 03 (três) servidores desta Administração.

 

Art.2º. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Panelas, no Estado de Pernambuco:

 

Allef Soares Vilar do Nascimento – CPF: 101.973.404-31

Joel Marques Alves de Medeiros – CPF: 103.948.744-04

Maria Josiane de Andrade – CPF: 030.806.534-40

 

Art.3º. Cabe a Comissão de Análise Técnica as seguintes atribuições:

 

I - Decidir sobre o credenciamento de cada pretendente;

II - Decidir sobre os pedidos de recurso e impugnação e outras consultas sobre este Edital;

III - Solicitar esclarecimentos adicionais ou complementação da documentação;

IV - Proceder à avaliação de desempenho e ao descredenciamento das pessoas que descumprirem as obrigações constantes no Edital do processo;

 

Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Panelas-PE, 01 de outubro de 2026.

 

RUBEN DE LIMA BARBOSA

Prefeito 


Publicado por:
Yara Maria Chaves
Código Identificador:C3AD2539