ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA POR ATRASO NO FORNECIMENTO
O Município de Casinhas – PE, por intermédio da Gestão de Contratos, torna pública a NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA da empresa COMERCIAL SANMAR LTDA, CNPJ nº 50.663.922/0001-57, neste ato representado por Maria De Lourdes Santana Da Silva, residente e domiciliado na Rua Arquiteto Hermenegildo Di Lascio, 294 - Tambauzinho - João Pessoa - PB, CPF nº 396.673.594-68, Carteira de Identidade nº 1.505.196 SDS/PB, em razão do atraso no fornecimento de materiais objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00030/2026, referente aos Contrato nº 00060/2026 – Fundo Municipal de Saúde (FMS); Contrato nº 00120/2026 – Prefeitura Municipal de Casinhas (PMC), ao Contrato nº 00058/2026- Fundo Municipal de assistência Social (FMAS), Considerando que as solicitações de fornecimento foram encaminhadas em 22 de outubro de 2026, com prazo de entrega de 05 (cinco) dias, encerrado em 27 de outubro de 2026, sem a devida regularização, a empresa fica NOTIFICADA para, no prazo de 03 (três) dias, contados da ciência da notificação, apresentar justificativa formal e fundamentada para o atraso, providenciar a entrega integral dos produtos solicitados e informar eventual previsão de entrega dos materiais pendentes. O descumprimento da obrigação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Casinhas – PE, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:C3BE5F4D