ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA – GP N° 0304/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal Brasileira, e em conformidade com o que preceitua o Art. 38, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o concurso público realizado pelo Município de Feira Nova através do Edital nº 01/2022, de 06 de outubro de 2022, para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal;
CONSIDERANDO a nomeação da candidata MARIA ALICE TÁS, inscrita no CPF nº 125.***.024-**, para o cargo de ENFERMEIRA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, por meio da Portaria nº 212/2025, publicada no Diário Oficial da AMUPE em 17/02/2025;
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 18 da Lei Municipal nº 514/2012, que determina o prazo máximo de 30 (trinta) dias para posse, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, nos termos do parágrafo único do artigo 12, da mesma Lei;
CONSIDERANDO que a candidata protocolou pedido de prorrogação da posse, o qual, orientado por Parecer Jurídico, foi indeferido, por razões de necessidade e urgência no preenchimento da vaga;
CONSIDERANDO que a candidata não compareceu no prazo ofertado para tomar posse no cargo para o qual foi nomeada, configurando sua desclassificação;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a desclassificação da candidata MARIA ALICE TÁS, nomeada através da Portaria nº 212/2025, em razão do não comparecimento para tomar posse no prazo estabelecido.
Art. 2º Declarar sem efeito a nomeação da candidata a que se refere o art. 1º, realizada por meio da Portaria mencionada, considerando a não efetivação da posse no prazo legalmente previsto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito em 18 de março de 2025.
JOEL CÂNDIDO GONZAGA
Prefeito
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:C3E1DC5C