ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2025

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, incisos VII e XVI, da Lei Orgânica do Municipal, de 05 de dezembro de 2016, torna público Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores para diversas funções, em razão da necessidade de contratação por excepcional interesse público da administração, face à necessidade de continuidade dos serviços no ano de 2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimento de vagas para as funções constantes no Anexo I deste Edital e será regido pela Legislação aplicável à espécie, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Comissão Organizadora, nomeada através da Portaria SECSAU Nº 004/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/) de 13 de novembro de 2025, devendo o resultado ser confirmado pela Comissão do Processo Seletivo, para a regular homologação pela Secretária de Saúde.

1.2 As vagas ofertadas, carga horária, remuneração e requisitos para participação constam no Anexo I deste Edital. As informações sobre funções e respectivas atribuições estão elencadas no Anexo III.

1.3 O candidato deverá observar o Calendário de Eventos disposto no Anexo X deste Edital.

1.4 A contratação de candidatos aprovados estará condicionada ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e, em especial, às determinações constantes no item 11.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições poderão ser realizadas de 24 de novembro de 2025 à 05 de dezembro de 2025.

2.1.1 A inscrição deverá ser realizada presencialmente, acompanhada de documentação original e cópia de seu documento de identidade civil, ou cópia autenticada deste, conforme exigido em Edital, no prédio da Secretaria de Saúde, situado à Rodovia PE 130, km 08, s/n, Bairro Jucá, Taquaritinga do Norte – PE, das 09:00h às 13:00h, exceto sábados, domingos e feriados, ou através do email selecoessaudetqn@gmail.com, onde o candidato deverá encaminhar toda documentação exigida, em formato pdf legível, unificada em uma pasta zip;

2.2 A documentação exigida para inscrição deverá ser entregue no ato da inscrição, ou através do email supracitado, em envelope lacrado e assinado, com uma etiqueta de identificação que poderá ser preenchida por escrito ou através do computador e colada na parte frontal, cujo modelo se encontra no ANEXO IX.

2.3 No ato da entrega da documentação da inscrição, o(a) candidato(a) receberá do responsável pelo recebimento o “Comprovante de Inscrição” devidamente preenchido, constando número de inscrição. O responsável deverá datar e assinar este documento comprobatório da inscrição e devolvê-lo ao(à) candidato(a).

2.4 Todas as informações e documentos comprobatórios protocolados na Secretaria de Saúde são de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) e não poderão ser alterados ou complementados em nenhuma hipótese.

2.5 As inscrições serão recepcionadas pela Secretaria de Saúde e verificadas, exclusivamente, pela Comissão Avaliadora.

2.6 É vedada a inscrição do mesmo candidato para mais de um cargo.

2.7 São documentos obrigatórios exigidos na inscrição e que devem ser entregues dentro do envelope (documentos LEGÍVEIS):

a) Ficha de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchida;

b) Cópia do documento do Registro Geral - RG;

c) Cópia do documento de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

d) Documentos de comprovação de Títulos e Experiência Profissional, quando houver, para cálculo da pontuação da Prova de Títulos, especificada no Item 4.1. do presente Edital. Após entrega da documentação, não serão mais aceitos comprovantes para cálculo da nota desta etapa da Seleção.

e) Cópia de CNH na categoria D ou E, devidamente no prazo de validade, apenas para os candidatos concorrentes à função de Condutor;

f) Comprovação de que tenha exercido a função de jurado, se for o caso, para uso como critério de desempate.

São considerados documentos de identidade para os fins do subitem

2.7.1: Carteira expedida pelos institutos oficiais de identificação, pelas Secretarias de Segurança Pública e de Defesa Social, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, pelos Ministérios Militares, ou pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas Órgãos Públicos que, por força de Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, desde que neles constem foto do candidato e que estejam no prazo de validade, quando for o caso;

2.8 A ausência de documentos obrigatórios para inscrição acarretará na desclassificação automática do candidato, a ser divulgada no ato de publicação do Resultado da etapa Preliminar de Prova de Títulos.

2.9 Para as funções que exigem Ensino Técnico e/ou Superior deverá ser apresentado documento na Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, bem como, o registro ativo no Conselho da respectiva profissão, quando solicitado;

2.10 Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos pelo candidato, este será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.11 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

Documentação Comprobatória de Experiência Profissional

Apresentar documentação compatível com a função selecionada, quando solicitado;

Não será pontuada a experiência que não seja compatível com a função selecionada pelo candidato;

As informações apresentadas no Formulário de Inscrição (Anexo II) são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Avaliadora autorizada a desclassificar o candidato que preenchê-lo de forma incorreta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis;

É terminantemente VEDADA a entrega de documentos fora do prazo de inscrição.

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Possuir, na data da inscrição, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da função, constantes no Anexo I;

Possuir, na data da contratação, a idade mínima de 18 anos completos;

Não possuir contrato rescindido com a Administração Pública Municipal através de processo administrativo disciplinar;

Declarar conhecer as exigências previstas neste Edital e que está de acordo com elas;

Estar quite com as obrigações eleitorais.

As despesas decorrentes de eventuais deslocamentos, hospedagens, alimentação, fotocópias de documentos, e outras despesas correrão exclusivamente às expensas de cada candidato, ficando isento o ente municipal de qualquer obrigação;

4. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Do total de vagas, 5% (cinco por cento) serão destinadas para pessoas com deficiência (PCD), consoante à disposição do art. 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei nº 13.146/2015, e do Decreto Federal nº 3.298/1999, de acordo com o quadro de vagas ofertadas e desde que haja compatibilidade entre o cargo e a deficiência.

Os candidatos devem comprovar deficiência através de laudo médico expedido nos últimos 90 (noventa) dias anteriores a inscrição no Processo Seletivo, e se isso não ocorrer os mesmos participarão da seleção em iguais condições com os demais candidato.

Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

Apresentar Declaração de Deficiência (Anexo VIII) devidamente preenchida pelo médico especialista;

No ato da inscrição, entregar ou anexar Laudo Médico, emitido nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à inscrição, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doenças – CID e detalhes sobre as limitações funcionais da pessoa;

Nos casos de pessoas com deficiência auditiva e visual é necessário apresentar exames de audiometria e oftalmológico, respectivamente, realizados em até 180 dias anteriores à inscrição;

O candidato que no Formulário de Inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, mas não incluir o Laudo Médico e/ou cópia de exames, nos casos específicos, entre a documentação entregue no ato da inscrição, não concorrerá às vagas destinadas a pessoas com deficiência, passando, automaticamente, a concorrer apenas às vagas de Ampla Concorrência.

Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999 e suas alterações.

A não observância ao disposto neste Edital, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

DOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CANDIDATO

Para participar do Processo Seletivo, o candidato deverá atender as exigências mínimas para o cargo.

Os requisitos de formação necessários à aprovação e classificação dos candidatos estão descritos no Anexo I deste Edital.

A remuneração do cargo ofertado encontra-se descrita no Anexo I deste Edital.

A avaliação e seleção dos candidatos obedecerá os critérios descritos no Anexo

IV deste edital, conforme pontuação atribuída aos candidatos pela Comissão Organizadora e de Avaliação.

6. DOS CRITÉRIO DE SELEÇÃO

O Processo de Seleção Pública Simplificado será realizado em Etapa Única - ANÁLISE CURRICULAR, de caráter classificatório;

A avaliação curricular, de caráter classificatório, obedecerá os critérios descritos no Anexo IV deste edital, valor máximo de 10 (dez) pontos.

A experiência profissional poderá ser comprovada mediante:

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pelo departamento de recursos humanos da instituição ou pelo empregador responsável em que trabalha ou trabalhou, na qual constem expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas;

A Certidão/Declaração de que tratam a letra “b” do subitem 3.2.1 em caso do empregador ser pessoa física ou jurídica, deverá ser emitida (s) em papel timbrado da instituição, com apresentação de CNPJ, com aposição de carimbo do ente ou da pessoa física, bem como assinatura e carimbo do responsável, cuja assinatura deve constar com a firma reconhecida por cartório competente.

A ausência de comprovação importará na não pontuação da informação prestada pelo candidato quanto à experiência profissional.

A nota final dos candidatos no processo seletivo será obtida através do somatório simples dos pontos considerados nos Critérios de Pontuação da tabela constante do Anexo IV deste Edital.

Os candidatos serão ordenados nas vagas, de acordo com o valor decrescente das notas obtidas no processo seletivo;

Na contagem geral de pontos, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido neste edital.

O candidato poderá recorrer do resultado no prazo previsto no Anexo X.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Em caso de empate entre os candidatos aprovados/classificados no Processo de Seleção Pública Simplificado serão obedecidos os critérios de desempate, na ordem apresentada a seguir:

Idoso: O candidato idoso é aquele com idade igual ou superior a 60 anos considerando o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição (critério estabelecido na lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa;

Idade: O candidato não idoso mais velho, considerando o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição;

Ter sido jurado – Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP;

DAS VAGAS E DO CRONOGRAMA

As vagas serão preenchidas pelos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, de modo imediato, após a convocação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte, em conformidade com as necessidades dessa Administração.

O Cronograma do Processo de Seleção Pública Simplificado obedecerá ao calendário constante no Anexo X.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados deste Processo de Seleção Pública Simplificada obedecerá a ordem estabelecida no Cronograma (Anexo X);

Em consonância com o princípio da Publicidade, a divulgação dos atos, conforme ordem cronológica apresentada: Resultado Preliminar; Abertura do Prazo Recursal;

Divulgação da Intenção de Recursos; Resultado dos Recursos Apresentados; Resultado Final da Avaliação Curricular e Documental; Convocação dos Classificados; Convocação para assinatura do Contrato, serão divulgados simultaneamente nos seguintes meios: Quadro de Avisos situado no Prédio da Secretaria de Saúde; Portal da Transparência do Município de Taquaritinga do Norte; Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, sendo o candidato o único responsável pelo acompanhamento das Publicações e Comunicações alusivas ao presente Processo Seletivo.

Meios de acesso à divulgação dos resultados:

Sede da Secretaria de Saúde: Rodovia PE130, KM 08,S/N, Bairro Jucá, Taquaritinga do Norte/PE;

Portal da Transparência do Município: https://www.taquaritingadonorte.pe.gov.br/

Diário Oficial dos Municípios – AMUPE:

https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar

DO RECURSO

Os candidatos que desejarem poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular para a função, após a divulgação do Resultado Preliminar, o qual deverá ser endereçado à Comissão Organizadora e de Avaliação da Seleção Pública Simplificada;

O prazo recursal para este Processo de Seleção Pública Simplifica é de 2 (dois) dias úteis, conforme consta no Cronograma (Anexo X);

Os recursos poderão ser encaminhados presencialmente na sede da Secretaria de Saúde: Rodovia PE130, KM 08,S/N, Bairro Jucá, Taquaritinga do Norte/PE, ou através do email selecoessaudetqn@gmail.com no prazo estabelecido no edital.

DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO

Os candidatos classificados dentro das vagas, devidamente convocados, deverão comparecer nas datas previstas no Cronograma constante no Anexo X, à Secretaria de Saúde, situada à Rodovia PE 130, KM 08, S/N, Bairro Jucá, Taquaritinga do Norte/PE, CEP. 55790-000, no horário das 08h às 12h, para assinatura do instrumento contratual munidos dos seguintes documentos:

02 (duas) fotos 3x4 recentes, coloridas;

Cópia de Identidade (RG);

Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

Cópia da Inscrição PIS/PASEP (dispensável em caso de não possuir inscrição);

Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso);

Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Cédula de Identidade dos dependentes (cônjuges, filhos, etc.) se houver;

Cópia da Carteira Profissional;

Cópia do comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone);

Conta no Banco do Brasil

Cópia do Título de Eleitor;

Carteira Nacional de Habilitação em dia (para os condutores);

Registro no Órgão da Classe em dia;

Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (conforme Lei Municipal nº 2.160/2023).

Declaração de não acumulação indevida de cargo ou função pública (Anexo V)

Declaração de Bens e valores (AnexoVI)

Declaração de Idoneidade Moral (Anexo VII)

A ausência ou o não cumprimento do disposto no item anterior (documentação solicitada) importará na eliminação do(a) candidato(a), sendo imediatamente convocado(a) o(a) classificado(a) seguinte.

DO REGIME JURÍDICO

Os contratados em caráter temporário através do presente Processo de Seleção Publica Simplificado se submeterão a regime jurídico especial, previsto no art. 37,IX, da CF e disciplina contida na Lei Municipal nº1.867/2017, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

DO PRAZO DE VALIDADE

As contratações se darão, inicialmente, por um período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.867/2017.

podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado e publicado no Quadro de Avisos da Secretaria de Saúde, bem como no Portal da Transparência e no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), constando a relação de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final;

Nenhum(a) candidato(a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgados, relativos ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção Pública Simplificado;

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, em observância da legislação vigente e princípios que regem a Administração Pública;

A aprovação e a classificação final geram para o(a) candidato(a) a ordem fática classificatória, reservando-se a Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte-PE o direito de proceder às contratações no número permitido pela sua disponibilidade financeira;

O candidato classificado deverá manter atualizado seus dados para contato (endereço, telefone, etc.) junto à Secretaria de Saúde, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização;

A qualquer tempo, poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do(a) candidato(a), desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados;

A Comissão Organizadora fica autorizada a instituir equipe de apoio, com servidores do quadro efetivo, para o desempenho das avaliações curriculares e apreciação recursal;

A Comissão Organizadora e de Avaliação será destituída após a seleção e divulgação dos resultados definitivos;

Os candidatos deverão observar eventual incompatibilidade com outro cargo, emprego ou função pública na Administração Direta e Indireta, ressalvadas as respectivas exceções, nos termos do art. 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, devendo ser assinada declaração ausência de incompatibilidade antes da contratação;

As documentações e informações relativas ao presente Processo Seletivo serão guardadas pelo prazo de 02 anos e após esse prazo será arquivado, conforme Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.159/1991;

ANEXO I – Descrição da Função, Remuneração, Quantidade de Vagas, Carga Horária e Vencimentos;

ANEXO II – Formulário de Inscrição;

ANEXO III – Funções e respectivas atribuições;

ANEXO IV – Tabela de Pontuação;

ANEXO V – Declaração de não acumulação indevida de cargo ou função pública;

ANEXO VI – Declaração de Bens e Valores; ANEXO VII – Declaração de Idoneidade Moral; ANEXO VIII – Declaração de Deficiência;

ANEXO IX – Capa do Envelope para apresentação dos documentos;

ANEXO X – Cronograma;

ANEXO XI – Formulário para Recurso.

Taquaritinga do Norte, 17 de novembro de 2025

LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, VAGAS, REQUISITOS E REMUNERAÇÃO

FUNÇÃO

Nº DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº DE VAGAS PARA PCD

QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FUNÇÃO

VENCIMENTO

BRUTO

ATENDENTE DE

FARMÁCIA

40 h

semanais

Ensino Médio Completo;

Curso de atendente de farmácia atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

Experiência Comprovada

R$ 1.518,00

(SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE)

CONDUTOR

SAMU

40 h

semanais

Ensino Médio Completo;

Habilitação na categoria “D”.

Curso de condutor de veículo de emergência;

Curso de APH atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

Curso de salvamento em altura, com carga mínima de 20h, atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital.

Curso de parto humanizado, atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

Experiência Comprovada

R$ 1.518,00

(SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE)

RECEPCIONISTA

40h

semanais

Ensino Médio Completo;

Curso de

Informática Básica, mediante comprovação atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

Curso de Recepcionista, mediante comprovação atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

Experiência Comprovada

R$ 1.518,00

(SALÁRIO

MÍNIMO

VIGENTE)

VETERINÁRIO

40 h

semanais

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária;

Experiência mediante comprovação;

Registro ativo

no Conselho de Classe.

R$ 1.518,00

(SALÁRIO

MÍNIMO

VIGENTE)

VIGILANTE

40 h

semanais

Ensino Fundamental

Curso de Vigia, mediante comprovação, atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

Experiência, mediante comprovação.

R$ 1.518,00

(SALÁRIO

MÍNIMO

VIGENTE)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

semanais

Escolaridade mínima:

ser alfabetizado

Experiência mediante comprovação

R$ 1.518,00

(SALÁRIO

MÍNIMO

VIGENTE)

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

40 h

semanais

Ensino Médio Completo;

Experiência, mediante comprovação

Curso de manutenção Predial, atualizado nos últimos 12 meses até a data de publicação do edital;

R$ 1.518,00

(SALÁRIO

MÍNIMO VIGENTE)

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FUNÇÃO PRETENDIDA:_______________________________________________________

FUNÇÃO: Ampla Concorrência ( ) PCD ( )

Nome do Candidato:

Número do RG (Identidade):

Órgão Expedidor: UF:

Data de Nascimento: Sexo: ( )F/ ( )M

CPF:

Endereço Permanente (Rua/Avenida/Nº/Bairro):

Cidade: UF: CEP:

Telefones para contato (residencial/celular):

E-mail:

( ) Li e concordo com os termos do Edital Nº 002/2025 desta Seleção Simplificada.

( ) Tenho ciência de que devo acompanhar todas as etapas do referido certame (prazos, publicações, resultados e recursos).

Taquaritinga do Norte, de de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO III

FUNÇÕES E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES

ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Promover a guarda e adequado armazenamento dos medicamentos nas farmácias; manter atualizados os controles de saída e entrada de medicamentos e insumos; elaborar relatórios periódicos; realizar dispensação de medicações prescritas para os usuários, conforme protocolo do serviço; auxiliar o farmacêutico nas ações e serviços desenvolvidos.

CONDUTOR DO SAMU

Conduzir veículo terrestre de urgência e emergência destinado ao APH (atendimento pré hospitalar) e transporte de pacientes. Auxiliar na realização de manobras de reanimação cardiopulmonar básica (RCP); Conduzir maca; Trocar cilindros de oxigênio e ar comprimido em ambulância; Auxiliar no resgate de vítimas em situação de difícil acesso; Auxiliar na aplicação dos procedimentos de primeiros socorros; Auxiliar na imobilização de paciente em prancha rígida para transporte; Auxiliar na imobilização da região cervical do paciente em situação de trauma; Auxiliar na imobilização de membros de paciente em situação em trauma; Auxiliar na contenção de paciente com alteração de comportamento; Auxiliar na abordagem de parto de risco habital no APH; Auxiliar na realização de manobra de desengasgo; Auxiliar a equipe de saúde no que se refere aos itens e materiais contidos no veículo.

RECEPCIONISTA

Receber e atender visitantes, pacientes e usuários que procuram os serviços da secretaria; Realizar o atendimento telefônico, encaminhando ligações e fornecendo informações básicas sobre os serviços disponíveis; Organizar os ambientes de atendimento e reuniões, ajudando a proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente; Auxiliar na preenchimento de formulários e relatórios simples, quando necessário, realizar tarefas administrativas básicas, como controle de documentos e arquivamento de papéis.

VETERINÁRIO

Responsável por acompanhar as equipes da Vigilância Sanitária em ações de campo. Alimentar o sistema de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial – GAL (Animal). Emitir Autorização e Laudos para situações diversas, de acordo com as atribuições da função.

VIGILANTE

Exercer vigilância nos órgãos da Secretaria de Saúde, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais. Manter o ambiente asseado e em condições favoráveis para a realização das atividades ali realizadas. Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade. Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada. Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade. Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Realizar a limpeza e conservação dos ambientes, incluindo escritórios, corredores, banheiros e áreas comuns; Manter a organização e higiene do local de trabalho, garantindo um ambiente saudável para todos; Auxiliar na reposição de materiais de higiene e limpeza, como papel, sabonetes e produtos de limpeza; Executar pequenas tarefas de manutenção e conservação, quando necessário; Colaborar com a equipe na organização de espaços e equipamentos.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Responsável por garantir que as instalações físicas dos prédios públicos estejam sempre em boas condições de uso. Isso inclui realizar reparos, manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, hidráulicos, de ar-condicionado, além de cuidar da conservação geral do prédio. Ele atua para assegurar um ambiente seguro, confortável e funcional para os profissionais de saúde e a comunidade que frequenta eses locais. É uma função fundamental para manter a infraestrutura adequada para o funcionamento eficiente dos serviços de saúde.

ANEXO IV

TABELA DE PONTUAÇÃO

REQUISITOS PONTUÁVEIS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO TOTAL

NÍVEL SUPERIOR

Veterinário

Experiência comprovada na função a qual concorre, em conformidade com as atribuições estabelecidas

no Anexo I deste Edital.

1 ponto a cada 6 meses

(tempo máximo de 2 anos)

4 pontos

Curso de Graduação, mediante apresentação de diploma.

3 pontos

Pós Graduação e Certificado de Extensão em áreas correlatas.

1 ponto

para cada curso

3 pontos

TOTAL DE PONTOS:

NÍVEL MÉDIO

Recepcionista

Atendente de Farmácia

Experiência comprovada na função a qual concorre, em conformidade com as atribuições estabelecidas

no Anexo I deste Edital.

1 ponto a cada 6 meses

(tempo máximo de 2 anos)

4 pontos

Certificado de Conclusão

do Ensino Médio

3 pontos

Certificado ou declaração de conclusão de Curso de Qualificação profissional na área à qual concorre, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas e emitido nos últimos doze meses.

1 ponto para cada certificado

(contabiliza no máximo 3 cursos)

3 pontos

TOTAL DE PONTOS:

NÍVEL MÉDIO

Técnico de Manutenção Predial

Experiência comprovada na função a qual concorre, em conformidade com as atribuições estabelecidas

no Anexo I deste Edital.

1 ponto a cada 6 meses

(tempo máximo de 2 anos)

4 pontos

Certificado de Conclusão

do Ensino Médio

3 pontos

Certificado ou declaração de conclusão de curso de Qualificação profissional na área à qual concorre, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas e emitido nos últimos doze meses.

3 pontos para cada certificado

3 pontos

TOTAL DE PONTOS:

NÍVEL MÉDIO

Condutor do SAMU

Experiência comprovada na função a qual concorre, em conformidade com as atribuições estabelecidas

no Anexo I deste Edital.

1 ponto a cada 6 meses

(tempo máximo de 2 anos)

4 pontos

Certificado de Conclusão do Ensino Médio e CNH categoria D

2 pontos

Certificado ou declaração de conclusão de Curso de Qualificação profissional na área à qual concorre, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas e emitido nos últimos doze meses.

1 ponto para cada certificado

(Conforme requisitos do Anexo I)

4 pontos

TOTAL DE PONTOS

NÍVEL FUNDAMENTAL

Vigilante

Experiência comprovada na função a qual concorre, em conformidade com as atribuições estabelecidas

no Anexo I deste Edital.

1 ponto a cada 6 meses

(tempo máximo de 2 anos)

4 pontos

Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental

3 pontos

Certificado ou declaração de conclusão de curso de Qualificação profissional na área à qual concorre, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas e emitido nos últimos doze meses.

3 pontos

para cada certificado

3 pontos

TOTAL DE PONTOS

NÍVEL FUNDAMENTAL

Auxiliar de Serviços Gerais

Experiência comprovada na função a qual concorre, em conformidade com as atribuições estabelecidas

no Anexo I deste Edital.

1 ponto

a cada 6 meses

6 pontos

Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental Completo

3 pontos

Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental Incompleto

1 ponto

TOTAL DE PONTOS

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Nome:

CPF:

DECLARO, sob as penas da lei que:

( ) Não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais, bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

( ) Exerço, além do cargo a ser desempenhado no Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte PE, o(s) outros cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:

, cuja jornada de trabalho é de

semanais (das h às h de a

, no seguinte Órgão: .

, cuja jornada de trabalho é de

semanais (das h às h de a

, no seguinte Órgão: .

Declaro, ainda, que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

Taquaritinga do Norte PE, de de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, , portador (a) do CPF: , declaro para fins de posse no cargo de

, do quadro permanente de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte PE, em decorrência de aprovação em processo seletivo, e em cumprimento às disposições legais pertinentes, que:

( ) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados no item

( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo ( imóveis, moveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior ):

Obs.: A presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a), ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.

DESCRIÇÃO DO BEM	VALOR (R$)

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

Eu, , portador (a) do CPF: , DECLARO para os devidos fins de direito que sou detentor de idoneidade moral ilibada e nunca respondi por sindicância ou processo administrativo por conduta desabonadora praticada no âmbito da Administração Pública.

DECLARO ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Taquaritinga do Norte PE, de de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

DADOS DO MÉDICO:

Nome completo: CRM/UF: Especialidade: Declaro que o(a) Sr(ª): Identidade nº: CPF nº: , inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Processo de Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte- PE, concorrendo a uma vaga para a função de , conforme Portaria nº fundamentado no

exame clínico e nos termos legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), (é/ não é) portador (a)da Deficiência (física/auditiva/ visual) de CID: , em razão do seguinte quadro:

Taquaritinga do Norte, de de 2025

__________________________________________

Assinatura com carimbo do médico

Legislação de referência Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999: Art. 4º- É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - Deficiência Física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II – Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - Deficiência Visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

ANEXO IX

CAPA DO ENVELOPE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

NOME: ________________________________________________ Nº INSCRIÇÃO:__________

FUNÇÃO PRETENDIDA:_________________________________ CPF:____________________

TELEFONE:__________________________ EMAIL:____________________________________

REQUERIMENTO

À Comissão, Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte-PE, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Sequência de apresentação	Especificação da documentação	Quantidade de Folhas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
TOTAL DE FOLHAS CONTIDAS NO ENVELOPE
( ) Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Taquaritinga do Norte, de de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO X

CRONOGRAMA

EVENTO	DATA/PERÍODO	LOCAL
Inscrições	24 de novembro de 2025 à 05 de dezembro de 2025	Sede da Secretaria de Saúde: Rod. PE 130, KM 08, Bairro Jucá, Taquaritinga do Norte-PE. Horário de 8h às 13:00 selecoessaudetqn@gmail.com
		Através do:
		Portal da Transparência do
		Município:
		https://www.taquaritingadono
		rte.pe.gov.br/
Resultado Preliminar	10 de dezembro de 2025
		Diário Oficial dos
		Municípios – AMUPE:
		https://www.diariomunicipal.
		com.br/amupe/pesquisar
Prazo para interposição de recurso	11 de dezembro de 2025 à 12 de dezembro de 2025	Presencialmente, na sede da Secretaria de Saúde: Rod. PE 130, KM 08, Bairro Jucá, Taquaritinga do Norte-PE. Horário de 8h às 13:00h., ou pelo email: selecoessaudetqn@gmail.com

		Através do:
		Portal da Transparência do
		Município:
		https://www.taquaritingadono
Resultado Final da Seleção	17 de dezembro de 2025	rte.pe.gov.br/
		Diário Oficial dos
		Municípios – AMUPE:
		https://www.diariomunicip
		al.com.br/amupe/pesquisar
		Através do:
		Portal da Transparência do
		Município:
		https://www.taquaritingadono
Homologação do Processo Seletivo Simplificado	17 de dezembro de 2025	rte.pe.gov.br/
		Diário Oficial dos Municípios
		– AMUPE:
		https://www.diariomunicipal.c
		om.br/amupe/pesquisar
Convocação dos Classificados	22 de dezembro de 2025	Através do: Portal da Transparência do Município: https://www.taquaritingadono rte.pe.gov.br/ . Diário Oficial dos Municípios – AMUPE: https://www.diariomunicipal.com.b r/amupe/pesquisar

ANEXO XI

FORMULÁRIO PARA RECURSO

À Comissão Organizadora e de Avaliação da Seleção Pública Simplificada Nº 002/2025 do Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte/PE.

Nome do Candidato:

Número de inscrição:

Função Pretendida:

Razões do Recurso:

Taquaritinga do Norte, de de 2025

Assinatura do Candidato

Publicado por:
Aline Rejane Martins de Lima
Código Identificador:C3F64524

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 18/11/2025. Edição 3974
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDEEDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2025