ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 132/2026

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADO PELA SERVIDORA HERLY GUSMÃO DA SILVA MONTEIRO, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado, datado de 08/07/2026, pela servidora HERLY GUSMÃO DA SILVA MONTEIRO, Matrícula nº 995911;

CONSIDERANDO a comprovação de aprovação da referida servidora em concurso público para cargo inacumulável, com posse agendada para 09/07/2026;

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõem expressamente os Artigos 99, inciso III, e 102, inciso III, da Lei Municipal nº 1.025, de 30 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Flores-PE),

 

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ocupado pela servidora HERLY GUSMÃO DA SILVA MONTEIRO, portadora do CPF nº 079.***.***-45, Matrícula nº 995911, a contar de 09/07/2026, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.

 

Art. 2º - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que proceda com as anotações e os registros pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora, bem como adote as providências administrativas e financeiras decorrentes do presente ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Flores – PE, em 08 de julho de 2026.

 

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito

 


Publicado por:
Adalto Sidney de Lima
Código Identificador:C4212009