ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE SUSPENSÃO DE CERTAME LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 – PMO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – PMO

 

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e pedagógicas da Prefeitura Municipal de Orocó/PE e de suas respectivas Secretarias Municipais.

O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, autotutela, prudência administrativa, eficiência, planejamento, interesse público e segurança jurídica, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente SUSPENSÃO DO CERTAME referente ao Processo Licitatório nº 011/2026 – PMO, Pregão Eletrônico nº 004/2026 – PMO.

A medida ora adotada decorre da necessidade de proceder a ajustes, revisões e adequações na cotação de preços e Termo de Referência, a fim de aperfeiçoar os termos da contratação pretendida, promover maior clareza das disposições editalícias, assegurar a plena conformidade do procedimento com a legislação aplicável, bem como resguardar a competitividade, a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

A suspensão do certame constitui providência administrativa legítima e necessária, adotada em caráter preventivo, com o objetivo de evitar prejuízos ao regular andamento do procedimento licitatório e assegurar que eventual prosseguimento ocorra com observância integral aos princípios e normas que disciplinam as contratações públicas, notadamente a Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica suspensa a sessão pública e todos os prazos vinculados ao certame, até ulterior deliberação da Administração.

Informa-se, ainda, que, após a conclusão dos ajustes e adequações considerados necessários, o edital será devidamente republicado, com a reabertura dos prazos legais, nos termos da legislação vigente, garantindo-se ampla publicidade e conhecimento a todos os interessados.

Para que produza seus efeitos legais, publica-se o presente termo nos meios oficiais e no portal eletrônico em que se realiza a disputa.

 

Orocó/PE, 27 de março de 2026.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PERERIRA

Autoridade Competente


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:C43DFD09