ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
R A T I F I C O a Inexigibilidade nº 014/2025 para Contratação de escritório de advocacia para a prestação dos serviços especializados judiciais por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo., nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.196.112/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA AGENOR LOPES, nº 25, BOA VIAGEM, cidade de Recife – Pernambuco. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 156.439,92 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Solidão – PE, 27 de Maio de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:C459AC0B