ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 855/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legaisprevistas na Lei Orgânica,faz saber que aCâmara Municipal de Vereadoresaprovou e eu sanciono a seguinteLei:
Art. 1º Fica denominada Maria da Luz da Conceição a segunda cozinha comunitária do município de Passira, localizada no bairro Alto Caturité.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as providências necessárias para a implementação desta Lei, incluindo a instalação de placas indicativas com o novo nome da cozinha comunitária.
GABINETE DO PREFEITO DE PASSIRA, aos 19 dias do mês de junho de 2024.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:C4762B3F