ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 354/2026

PORTARIA Nº 354/2026.

 

EMENTA: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL – CGM PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE IATI – PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento contínuo, o monitoramento e a avaliação sistemática das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática da educação e a participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora Municipal – CGM, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Iati – PE, composta pelos seguintes representantes:

 

I – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Marluze de Oliveira Ferro Vianna

Suplente: Denislayne Helena Galvão Cavalcante

 

II – Conselho Municipal de Educação:

Titular: Nadja Paz da Silva Santos

Suplente: Jilbelândia da Silva

 

III – Fórum Municipal de Educação:

Titular: Maria Izabel Feitosa Simões

Suplente: Ana Claúdia dos Santos Costa

 

IV – Rede Estadual de Ensino:

Titular: Márcio José Soares Pinto

Suplente: Daniella Conceição Albuquerque da Costa

 

V – Sindicato dos Trabalhadores em Educação:

Titular: Erasmo Cruz Figueiredo

 

VI– Representação de Estudantes:

Titular: Júllia Maria de Melo Silva

Suplente: Sophia Ferreira Santos

 

VII – Representação de Pais ou Responsáveis:

Titular: Maria Daviana da Silva Lima

 

VIII – Representantes da Educação de Jovens e Adultos do Município:

Titular: Joselma da Conceição Barros Silva

 

IX – Representantes da Educação do Campo do Município:

Titular: Josefa Maria Ferro da Costa

 

X – Representantes da Educação Quilombola do Município:

Titular: Maria Eduarda Freitas da Silva

 

XI – Representante da Educação Especial

Titular: Márcia Andréia Souza Costa

 

XII – Representantes do Segmento Religioso da Igreja Católica:

Titular: Lucivânia Wisner Monteiro

XIII – Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Erlan Tenório Cavalcante

 

XIV – Representante da Secretaria de Saúde

Titular: Fabiana Tenório de Lima

Suplente: Aleide Alves da Silva

 

XV– Representante da Secretaria de Esporte

Titular: Paulino André Ramos Souza

Suplente: Diêgo Silva de Carvalho

 

XVII – Representante da Secretaria de Assistência Social

Titular: Élder Tenório Souto de Souza

Suplebnte: Josefa Criseli Vaz da Costa Santos

 

XVII – Representante do Conselho Tutelar

Titular: Jonas Alexandre Santiago

Suplente: Sandro Israel Alves de Oliveira

 

XVII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:

Titular: Nerivalda de Queiroz Silva Souza

 

Art. 2º. São atribuições da Comissão Gestora Municipal:

I – acompanhar a implementação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação;

II – monitorar os indicadores educacionais relacionados ao cumprimento das metas;

III – analisar os resultados alcançados, identificando avanços, desafios e necessidades de adequação;

IV – elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação do PME;

V – subsidiar o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação com informações referentes à execução do Plano;

VI – promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições educacionais, conselhos e entidades representativas da sociedade civil;

VII – propor medidas que contribuam para o cumprimento das metas e estratégias do PME;

VIII – acompanhar a realização das conferências municipais de educação e colaborar na preparação dos documentos de monitoramento e avaliação.

 

Art. 3º. Os representantes serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e nomeados por Portaria do Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º. A coordenação da Comissão Gestora Municipal será exercida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma anual e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua Coordenação ou pela maioria de seus membros.

Art. 6º. A participação na Comissão Gestora Municipal será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º. A Comissão poderá constituir grupos de trabalho para subsidiar os processos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Iati/PE, 01 de julho de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita

 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:C503A21B