ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BETÂNIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - AVISO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA FINAL POR ATRASO NA ENTREGA
Contrato PMB nº 075/2026
Processo Licitatório PMB nº 035/2026
Pregão Eletrônico PMB nº 012/2026
O MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE torna pública a NOTIFICAÇÃO FINAL dirigida à empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.876.269/0001-50, em razão do atraso na entrega dos materiais da Ordem de Fornecimento nº 1, emitida em 28/10/2026, no valor de R$ 6.415,04, referente ao fornecimento de brita nº 19, cimento CP-IV com 50 kg e tijolo de cerâmica de 8 furos de 1ª qualidade.
Considerando a ausência de resposta à notificação expedida em 10/11/2026, fica concedido, como última oportunidade de regularização, o prazo adicional de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contado do recebimento da notificação, para entrega integral dos materiais pendentes no Almoxarifado do Município de Betânia/PE, durante o expediente, preferencialmente das 8h às 13h, mediante prévio alinhamento com o setor responsável. No mesmo prazo, a empresa deverá encaminhar resposta escrita e os comprovantes da entrega.
Não havendo regularização, serão iniciadas as providências para extinção unilateral do contrato, nos termos dos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, e para apuração das responsabilidades e sanções cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O prazo concedido destina-se à regularização do fornecimento, não substitui os prazos legais de defesa e não implica extinção automática do contrato.
Betânia/PE, 16 de novembro de 2026.
ERIVALDO SEVERINO BEZERRA
Publicado por:
Joan Talles Vasconcelos de Sá
Código Identificador:C510B574