ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 457/2018 - GAB.

LEI Nº 457/2018.

 

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Iguaracy para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito Municipal de Iguaracy – PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O orçamento geral do Município de Iguaracy para o exercício de 2019, determinado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita e fixa a Despesa em R$ 44.436.000,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais).

 

Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação na forma da legislação em vigor, especificada em anexos e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

RECEITAS CORRENTES

R$

40.416.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

R$

1.645.000,00

Receitas de Contribuições ...............................................

R$

1.633.000,00

Receita Patrimonial .........................................................

R$

287.000,00

Receitas de Serviços ........................................................

R$

1.000,00

Transferências Correntes .................................................

R$

36.262.000,00

Outras Receitas Correntes ...............................................

R$

271.000,00

Receitas Intra-Orçamentárias ..........................................

R$

4.510.000,00

Deduções da Receita Corrente.........................................

R$

4.193.000,00 

RECEITAS DE CAPITAL

R$

4.020.000,00

Operação de Crédito........................................................

R$

20.000,00

Alienação de Bens...........................................................

R$

50.000,00

Transferências de Capital ................................................

R$

3.950.000,00

T O T A L

R$

44.436.000,00

 

Art. 3º - A Despesa será realizada através das Unidades Orçamentárias, mediante o Programa de Trabalho, assim discriminada por Funções, Órgãos e Categorias Econômicas:

 

POR FUNÇÕES

R$

44.436.000,00

01 - Legislativa ..............................................................

R$

1.413.000,00

04 - Administração .........................................................

R$

3.592.000,00

08 - Assistência Social ....................................................

R$

2.493.000,00

09 - Previdência Social ...................................................

R$

8.900.000,00

10- Saúde.........................................................................

R$

8.543.000,00

12 - Educação .................................................................

R$

10.822.000,00

13 - Cultura .....................................................................

R$

942.000,00

14 – Direitos da Cidadania...............................................

R$

191.000.00

15 - Urbanismo ...............................................................

R$

3.351.000,00

16 - Habitação .................................................................

R$

5.000,00

17 - Saneamento ..............................................................

R$

60.000,00

18 – Gestão Ambiental .....................................................

R$

627.000,00

20 - Agricultura ..............................................................

R$

1.084.000,00

26 – Transporte ................................................................

R$

26.000,00

27 - Desporto e Lazer .....................................................

R$

50.000,00

28 – Encargos Especiais...................................................

R$

320.000,00

99 - Reserva de Contingência..........................................

R$

2.017.000,00

POR ÓRGÃOS

R$

44.436.000,00

01.000 – Camara...............................................................

R$

1.413.000,00

02.000 – Poder Executivo ................................................

R$

9.039.000,00

03.000 – Fundo de Previdência de Iguaracy ...................

R$

5.700.000,00

04.000 – Secretaria de Educação e Esportes ....................

R$

10.597.000,00

05.000 – Secretaria de Saúde...........................................

R$

8.518.000,00

06.000 – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente................................................................

R$

1.265.000,00

07.000 – Secretaria de Viação, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos............................................................

R$

4.198.000,00

08.000 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.........................................................

R$

2.564.000,00

09.000 – Secretaria de Cultura e Turismo......................

R$

922.000,00

21.000 – Fundo de Desenvolvimento Municipal

R$

70.000,00

31.000 – COMUPE- Consórcio dos Municípios Pernambucanos...............................................................

R$ 

113.000,00 

32.000 – CIMPAJEÚ- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.......................................................

R$

37.000,00

POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

R$

44.436.000,00

DESPESAS CORRENTES ............................................

R$

38.186.000,00

DESPESAS DE CAPITAL ............................................

R$

4.233.000,00

Reserva de Contingência .................................................

R$

2.017.000,00

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite previsto nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendidas as determinações do art. 43 da Lei 4.320, de 17.03.64 e alterações posteriores.

 

Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Iguaracy em, 18 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:C51C191B