ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 457/2018 - GAB.
LEI Nº 457/2018.
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Iguaracy para o exercício de 2019 e dá outras providências.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito Municipal de Iguaracy – PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município de Iguaracy para o exercício de 2019, determinado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita e fixa a Despesa em R$ 44.436.000,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação na forma da legislação em vigor, especificada em anexos e de acordo com o seguinte desdobramento:
|
RECEITAS CORRENTES |
R$ |
40.416.000,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias |
R$ |
1.645.000,00 |
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Receitas de Contribuições ............................................... |
R$ |
1.633.000,00 |
|
Receita Patrimonial ......................................................... |
R$ |
287.000,00 |
|
Receitas de Serviços ........................................................ |
R$ |
1.000,00 |
|
Transferências Correntes ................................................. |
R$ |
36.262.000,00 |
|
Outras Receitas Correntes ............................................... |
R$ |
271.000,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias .......................................... |
R$ |
4.510.000,00 |
|
Deduções da Receita Corrente......................................... |
R$ |
4.193.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
R$ |
4.020.000,00 |
|
Operação de Crédito........................................................ |
R$ |
20.000,00 |
|
Alienação de Bens........................................................... |
R$ |
50.000,00 |
|
Transferências de Capital ................................................ |
R$ |
3.950.000,00 |
|
T O T A L |
R$ |
44.436.000,00 |
Art. 3º - A Despesa será realizada através das Unidades Orçamentárias, mediante o Programa de Trabalho, assim discriminada por Funções, Órgãos e Categorias Econômicas:
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POR FUNÇÕES |
R$ |
44.436.000,00 |
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01 - Legislativa .............................................................. |
R$ |
1.413.000,00 |
|
04 - Administração ......................................................... |
R$ |
3.592.000,00 |
|
08 - Assistência Social .................................................... |
R$ |
2.493.000,00 |
|
09 - Previdência Social ................................................... |
R$ |
8.900.000,00 |
|
10- Saúde......................................................................... |
R$ |
8.543.000,00 |
|
12 - Educação ................................................................. |
R$ |
10.822.000,00 |
|
13 - Cultura ..................................................................... |
R$ |
942.000,00 |
|
14 – Direitos da Cidadania............................................... |
R$ |
191.000.00 |
|
15 - Urbanismo ............................................................... |
R$ |
3.351.000,00 |
|
16 - Habitação ................................................................. |
R$ |
5.000,00 |
|
17 - Saneamento .............................................................. |
R$ |
60.000,00 |
|
18 – Gestão Ambiental ..................................................... |
R$ |
627.000,00 |
|
20 - Agricultura .............................................................. |
R$ |
1.084.000,00 |
|
26 – Transporte ................................................................ |
R$ |
26.000,00 |
|
27 - Desporto e Lazer ..................................................... |
R$ |
50.000,00 |
|
28 – Encargos Especiais................................................... |
R$ |
320.000,00 |
|
99 - Reserva de Contingência.......................................... |
R$ |
2.017.000,00 |
|
POR ÓRGÃOS |
R$ |
44.436.000,00 |
|
01.000 – Camara............................................................... |
R$ |
1.413.000,00 |
|
02.000 – Poder Executivo ................................................ |
R$ |
9.039.000,00 |
|
03.000 – Fundo de Previdência de Iguaracy ................... |
R$ |
5.700.000,00 |
|
04.000 – Secretaria de Educação e Esportes .................... |
R$ |
10.597.000,00 |
|
05.000 – Secretaria de Saúde........................................... |
R$ |
8.518.000,00 |
|
06.000 – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente................................................................ |
R$ |
1.265.000,00 |
|
07.000 – Secretaria de Viação, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos............................................................ |
R$ |
4.198.000,00 |
|
08.000 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social......................................................... |
R$ |
2.564.000,00 |
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09.000 – Secretaria de Cultura e Turismo...................... |
R$ |
922.000,00 |
|
21.000 – Fundo de Desenvolvimento Municipal |
R$ |
70.000,00 |
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31.000 – COMUPE- Consórcio dos Municípios Pernambucanos............................................................... |
R$ |
113.000,00 |
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32.000 – CIMPAJEÚ- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú....................................................... |
R$ |
37.000,00 |
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POR CATEGORIAS ECONÔMICAS |
R$ |
44.436.000,00 |
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DESPESAS CORRENTES ............................................ |
R$ |
38.186.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ............................................ |
R$ |
4.233.000,00 |
|
Reserva de Contingência ................................................. |
R$ |
2.017.000,00 |
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite previsto nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendidas as determinações do art. 43 da Lei 4.320, de 17.03.64 e alterações posteriores.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iguaracy em, 18 de dezembro de 2018.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:C51C191B