ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidao - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDAO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE HABILITAÇÃO (ARTIGO 48 DA LEI 8.666/93: “§ 3º)
Comissão Permanente de Licitação
TP Nº 001/2023
Aos 23 (vinte e três) dia do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), nesta cidade e município de Solidão, Estado de Pernambuco, na sala de Licitações, da Prefeitura Municipal de Solidão, situada na Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº 184, Centro – Solidão – PE – CEP: 56.795-000, reuniram – se, às 10:15 (dez horas e quinze minutos), em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solidão, o Srº. Mayco Pablo Santos Araújo, Presidente, a Srª. Laiza Thaina Martins da Silva, membro, e a Srª. Diana Cordeiro Feitosa Soares, membro, abaixo assinados, encarregados nos termos do Processo de Licitação nº 031/2023, de dirigir e julgar a TP nº 001/2023, destinada a selecionar a melhor proposta para contratação de empresa especializada em organização e execução de concurso público para provimentos de cargos vagos de Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior da Prefeitura Municipal de Solidão/PE. Primeiramente com a finalidade de receberem, tendo em vista o artigo 48 da lei 8.666/93: “§ 3º, a nova documentação de habilitação, das empresas participantes do certame, em atendimento ao previsto no edital da TP 001/2023, relativos à referida Licitação, consoante determinado no correspondente edital da TP 001/2023. Abertos os Trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, pelo Sr. Presidente, constatou-se a presença dos 02 (dois) licitantes participantes do certame, cito, as Firmas: CONTEMAX LTDA (CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA – ME), (CNPJ 06.949.023/0001-23), a qual estava representada pela Sr. Gerlane Moreira de Alcântara e ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP), CNPJ: 07.471.060/0001-31, a qual estava representada pelo Sr. Frederico Bezerra de Melo. Observando-se o artigo 48 da lei 8.666/93: “§ 3º, referentemente ao prazo concedido as duas empresas participantes (julgadas inabilitadas nas sessões anteriores), para que as mesmas regularizassem suas respectivas pendências, foi (ram) analisado (s) o (s) documento (s) recebido (s) e achado (s) de acordo com a exigências da TP 001/2023, bem como constatada a (s) sua (s) inviolabilidade (s), o (s) mesmo (s) foi (ram) rubricado (s) pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e licitante (s) presente (s). A CPL informa que a (s) referida (s) empresa (s) são de portes: ME / EPP. Iniciada a conferencia do (s) documento (s) de HABILITAÇÃO, recebidos, conferidos os documentos apresentados, contatou-se que:
As empresas CONTEMAX LTDA (CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA – ME), (CNPJ 06.949.023/0001-23), e ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP), CNPJ: 07.471.060/0001-31, regularizaram todas as pendências apontadas nas sessões e julgamentos anteriores, desta forma atendendo a todos os itens previstos em edital da TP 001/2023.
Após as devidas analises, a CPL decide por:
Habilitar as empresas CONTEMAX LTDA (CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA – ME), (CNPJ 06.949.023/0001-23), e ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP), CNPJ: 07.471.060/0001-31, para fase de proposta técnica (envelope nº 02), visto que as mesmas atenderam ao solicitado em edital, quanto a suas respectivas habilitações.
Diante dos fatos expostos fica (am) habilitada (s) a (s) empresa (s): CONTEMAX LTDA (CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA – ME), (CNPJ 06.949.023/0001-23), e ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP), CNPJ: 07.471.060/0001-31.
A CPL ainda informa que encaminhará via e-mail esta ata de habilitação para a (s) empresa (s) participante (s) do certame, através do (s) seguinte (s) e-mail (s):
contemax@contemaxconsultoria.com.br
assplan.consultoria@hotmail.com
A CPL, para ciência de todos os interessados, também irá publicar o resultado desta habilitação nos diários: Oficial da União (extrato resumido) e Diário Oficial dos Municípios do estado de Pernambuco. Também será disponibilizado no site municipal (www.solidao.pe.gov.br), na aba de licitação, a presente ata de habilitação, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Solidão - PE. Para encerramento desta fase, foi dada a palavra aos presentes, dela nenhum fez uso, inclusive os representantes das empresas participantes, onde posteriormente foi dado por encerrada esta fase. O presidente suspendeu os trabalhos por 30 (trinta) minutos, para a lavratura da presente ata de habilitação. Reabertos os trabalhos, o Srº. Presidente determinou a sua leitura e, após, foi por ele submetida à discussão e deliberação dos presentes que, por entenderem expressar a verdade dos fatos ocorridos, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo posteriormente encaminhada para publicação, abrindo-se agora, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta ata, para eventuais e possíveis intenções de recursos relativos a nova habilitação (regularização - artigo 48 da lei 8.666/93: “§ 3º) apresentada pelas empresas participantes do certame, onde não havendo intenção de recurso neste prazo mencionado, fica, desde já marcada a sessão de abertura dos envelopes nº 2 – Proposta Técnica, para a data de 01/09/2023 às 10h:00min, desde já sintam-se todos devidamente notificados.
Solidão - PE, 23 de agosto de 2023.
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MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO |
DIANA CORDEIRO FEITOSA SOARES |
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Presidente da CPL |
Membro da CPL |
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LAIZA THAINA MARTINS DA SILVA |
Contemax Ltda (Contemax – Consultoria Técnica E Planejamento LTDA – ME) |
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Membro da CPL |
GERLANE MOREIRA DE ALCÂNTARA |
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Representante Legal da Empresa |
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ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP) |
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FREDERICO BEZERRA DE MELO |
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Representante Legal da Empresa |
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:C5E30407