ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 544, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de BEM/OBRA PÚBLICO(A) no Município de Tupanatinga/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de NEPOSIANO AVELINO FILHO o PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), que fica localizado no Bairro da Camila, próximo a Escola Paulo Freire (FUNDEC) e Creche Josefa Alves Machado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Tupanatinga-PE, 26 de março de 2021.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:C612DC12