ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
Conselho Municipal do Idoso
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Dispõe sobre a concessão de diárias aos participantes do Encontro de Formação do Programa Parceiro do Idoso e define a fonte dos recursos para seu custeio.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente e seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a deliberação plenária realizada em 19/05/2026;
CONSIDERANDO a participação de representantes do Conselho no Encontro de Formação promovido pelo Programa Parceiro do Idoso, realizado em parceria com o Banco Santander;
CONSIDERANDO o repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado pelo Banco Santander para custeio das despesas relacionadas à participação no referido evento;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a concessão de diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada participante do Encontro de Formação promovido pelo Programa Parceiro do Idoso.
Art. 2º As diárias de que trata esta Resolução serão custeadas com recursos provenientes do repasse efetuado pelo Banco Santander, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao custeio das despesas de viagem, hospedagem, alimentação, deslocamento e demais gastos necessários à participação no evento de formação.
Art. 3º O pagamento das diárias deverá observar a relação dos participantes autorizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, bem como a documentação comprobatória exigida para a prestação de contas dos recursos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Palmares/PE, 21 de maio de 2026.
JARMESON DOS SANTOS
Presidente do CMDPI
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:C62112B9