ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE E A EMPRESA TR EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

 

Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Aleudo Benedito Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa TR EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede no Sítio Luanda, s/n, Zona Rural, Barbalha CE, CEP 63.180-000 inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.798.274/0001-17, por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Talles Edacio Ribeiro Batista, portador(a) do C.P.F. sob o n.º 544.XXX.XXX-91, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao contrato administrativo nº 290/2025, firmado em 05 de agosto de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

1.1. Justifica-se o presente Termo Aditivo pois durante a execução da obra, foram identificadas necessidades técnicas supervenientes, decorrentes de ajustes de projeto e adequações às condições reais do terreno, imprescindíveis para garantir a qualidade, segurança, durabilidade e funcionalidade do empreendimento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

 

2.1. As modificações resultaram em um acréscimo no montante de R$ 405.261,27 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), correspondente a um acréscimo no percentual de aproximadamente 18,97% (dezoito virgula noventa e sete por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor incialmente contratado de R$ 2.136.395,31 (dois milhões cento e trinta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) para o valor atualizado de R$ 2.541.656,58 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 21 de maio de 2026


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:C6A9837D