ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 67/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 67/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA - CNPJ Nº 12.223.678/0001-12, QUE TEM POR OBJETO A FORNECIMENTO PARCELADO DE FILTROS E ÓLEOS LUBRIFICANTES DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PE.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA - AV SAO SEBASTIAO, 631 - CENTRO - QUIXABA - PE, CNPJ nº 12.223.678/0001-12, neste ato representado por Ubirajara Pereira da Silva, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua José Martins, 16,Centro - Carnaíba - PE, CPF nº 026.339.074-82, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 67/2025, instruído no Pregão Eletrônico nº 09/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 67/2025, tendo em vista que a quantidade dos itens licitados abaixo descriminados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o percentual de 25% ao item 88.

 

CÓD.

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNITÁRIO

P. TOTAL

88

A GRAXA ABASE DE CALCIO BALDE 20 KG.

DULUB

Baldes

01

339,99

339,99

 

Total:

339,99

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

 

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 339,99 (Trezentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

 

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 26 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Contratante

 

AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA

CNPJ Nº 12.223.678/0001-12

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:__________________

CPF: ___________________

 

Nome:_________________

CPF: ___________________


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:C6B2F159