ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0025/2026

Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Segurado Ativo]

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0025/2026 

 

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Segurado Ativo] 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Complementar n.º 001, de 14 de julho de 2026,

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 21/07/2026 do (a) segurado(a) MARIA DO CARMO DE LIMA, portador(a) do RG 4583497, SSP/PE, CPF 880.195.784-04, Efetivo no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Matrícula Funcional 1067, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 8º, inciso I, Art. 26, Art. 27, inciso I, Art. 28, § 3º, VI, e Art. 30, caput e Parágrafo Único da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira -

PASSIRAPREV, número 021/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):

I - PAULO ROBERTO VILA NOVA, cônjuge, portador(a) do RG nº 4523698 - SDS/PE e do CPF nº 947.078.394-87, nascido(a) em 06 de Outubro de 1975, com duração vitalícia. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/07/2026, nos termos do Art. 27, inciso I da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

 

Passira/PE, em 07 de Agosto de 2026.

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PassiraPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:C6BA5674