ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.717/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$459.330,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 307 10.302.1008.2043.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIO R$459.330,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02 05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias de Emendas Parlamentares Individuais, sendo R$100.000,00 pela Emenda n° 38130002 e R$ 359.330,00 da Emenda n° 44880001, destinados para incremento do MAC:
Excesso: R$459.330,00
Fontes de Recursos
05 02 R$ 459.330,00
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 29 de maio de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:C6BE6087