ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 034, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA IPRETU Nº 034/2026
A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA – IPRETU, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO todo o teor e peças constantes dos autos do Processo Administrativo instaurado e que tramitou perante o IPRETU;
CONSIDERANDO a fundamentação e a conclusão expendidas no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica deste Instituto Previdenciário;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3º, incisos I a V, da Lei Complementar Municipal nº 579, de 1º de novembro de 2022, ao servidor/segurado DAVID ALVES DE SOUZA, titular do cargo efetivo de Professor Leigo Matrícula nº 0000057, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Os proventos de aposentadoria serão integrais, equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se dá a aposentadoria, correspondendo ao vencimento-base acrescido das vantagens pessoais e permanentes legalmente incorporadas, na forma do Art. 3º, § 2º, inciso I c/c Art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 579/2022.
Art. 3º. É assegurada a paridade plena com os servidores ativos, sendo os proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data sempre que for modificada a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do Art. 3º, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 579/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026.
Cumpre-se e Publique-se.
MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora Presidente do IPRETU
Tupanatinga - PE, 28 de agosto de 2026.
Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:C6D526DA