ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PRÊMIO ZECA DO ROLETE EDITAL DE PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ANEXO 13 – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL CONTEMPLADA PELO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), LEI nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA, DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

 

PARTES

 

O Município de Paulista, neste ato representado pelo Secretário de Turismo, Cultura, Esporte E Juventude, o Senhor Ikaro Guimarães e Souza, e o(a) AGENTE CULTURAL, _______(nome do(a) agente cultural contemplado), portador(a) do RG nº , expedida em __________________ , CPF nº, residente e domiciliado(a) à, CEP: , telefones: , E-mail, resolvem firmar o presente Termo de Premiação Cultural, de acordo com as seguintes condições:

 

PROCEDIMENTO

 

Este Termo de Premiação Cultural é instrumento da modalidade de transferência de recursos com natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

 

OBJETO

 

3.1. Este Termo de Premiação Cultural tem por objeto a concessão de premiação cultural ao proponente , contemplado no Edital de Premiação Cultural da PNAB em Paulista, conforme processo administrativo nº

.

 

RECURSOS FINANCEIROS

 

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$

.

 

Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL no Banco, Agência nº , Conta Corrente nº , para recebimento e movimentação.

 

PUBLICAÇÃO

 

O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado nas plataformas descritas abaixo:

 

Diário Oficial da AMUPE

https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar

Site oficial da Prefeitura

https://paulista.pe.gov.br/2024/dinamico/

Portal da Transparência do Município

https://transparencia.paulista.pe.gov.br/

Mapa Cultural do Paulista 2026

https://mapacultural.paulista.pe.gov.br/

 

FORO

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Paulista para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

 

Paulista, de de 2026.

 

Pelo Órgão:

IKARO GUIMARÃES E SOUZA

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte E Juventude

 

Pelo Agente Cultural:

Nome Do Agente Cultural/ CPF nº:


Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:C6E7810E