ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.197/2024

Autoria: Vereador Bruno Luís Taveira Cavalcante

 

EMENTA:Institui no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, o DIA DO POETA, neste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns o DIA DO POETA, que será realizado e comemorado, anualmente, no dia de 02 de maio.

 

Art. 2º A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a organização de qualquer atividade que divulgue a literatura garanhuense.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Nicole Borges
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