ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – PMO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – PMO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 – PMO.
DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE – PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ, CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
DISTRATADA: PETRONA ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS LTDA, CNPJ nº 45.510.869/0001-14.
OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 001/2025 – PMO e do respectivo 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, cujo objeto consistia na prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para fiscalização e acompanhamento de obras públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Orocó, Fundos Municipais e Secretarias.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 138, inciso II, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026.
Orocó/PE, 30 de abril de 2026.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:C6F4F28C