ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO

TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – PMO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – PMO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 – PMO.

 

DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE – PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ, CNPJ nº 10.114.767/0001-03.

DISTRATADA: PETRONA ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS LTDA, CNPJ nº 45.510.869/0001-14.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 001/2025 – PMO e do respectivo 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, cujo objeto consistia na prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para fiscalização e acompanhamento de obras públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Orocó, Fundos Municipais e Secretarias.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 138, inciso II, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026.

 

Orocó/PE, 30 de abril de 2026.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Finanças


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
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