ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 54/2026
PORTARIA GP N°. 54/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial referente ao Processo nº 0000998-03.2023.8.17.2850.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, o senhor Leandro Domingos de Paiva para o Cargo de Agente de Saúde, Lotado na Secretaria de Saúde, conforme Decisão Judicial, Processo nº 0000998-03.2023.8.17.2850, até ulterior deliberação.
Art. 2.º- A presente nomeação está assegurada pelas Leis Municipais nº 422/07, que dispõe sobre a organização Estrutural da prefeitura municipal de Jupi/PE.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas a disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 12 de agosto de 2026.
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:C75001E5