ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ (PE) PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

 

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ (PE) PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

Considerando, o princípio da oportunidade e conveniência nas decisões da administração pública:

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelo surto de 2019.”;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

Considerando que o êxito na prevenção e controle do coronavírus depende não apenas do envolvimento dos serviços de saúde e do Poder Público, mas de toda a sociedade em geral;

Considerando o estágio atual da pandemia do coronavírus em nosso país, e a necessidade de reestruturar a equipe municipal de enfrentamento, a administração pública municipal:

 

DECRETA:

Art. 1º - Instituir o Comitê de Enfrentamento ao coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal e assessoramento ao Prefeito sobre as ações do município visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Sairé-PE, tendo por objetivo alcançar os seguintes resultados:

I – monitorar os riscos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19) para análise e tomada de decisões pelos escalões competentes;

II – reduzir os riscos para a população atingida pelo COVID-19 no âmbito do Município de Sairé (PE);

III – discutir, deliberar e decidir sobre as sugestões que vierem a ser propostas para a minimização do risco do coronavírus (COVID-19);

IV – adotar as providências necessárias para a adoção de medidas administrativas que vieram a serem propostas e aprovadas para o fim de combater e enfrentar a pandemia do COVID-19;

V – estabelecer, organizar e gerenciar medidas úteis e necessárias para a proteção da população considerada vulnerável diante da pandemia do coronavírus;

VI – apoiar e dar suporte para as emergências que forem apresentadas, objetivando alcançar o pleno restabelecido do estado de normalidade;

VII – sugerir a normatização de providências para a edição de leis, decretos, portarias e demais atos normativos que alcancem a finalidade de combater e minimizar a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Parágrafo Único. O Comitê se reunirá sempre que convocado pela Presidência ou por solicitação de algum dos membros, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas.

Art. 2º. O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus é composto por representantes da administração pública municipal, do Poder Legislativo e profissionais de saúde;

Art. 3º. A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º. O Comitê de Gestão de Crise Municipal será formado pelos seguintes agentes públicos:

Art. 5º. A secretaria de saúde de Sairé Instituirá um grupo de trabalho técnico multidisciplinar para execução das ações, atualização de sistemas de informação, sejam eles, municipal, estadual ou federal, bem como se encarregará da análise, alimentação e gerenciamento de dados, elaboração de relatórios e estudo epidemiológico a partir dos dados coletados no município.

Art. 6º. No grupo técnico ao qual se refere o artigo anterior serão definidas as atribuições e/ou cargos de cada membro, assim como, os valores aos quais farão jus no desempenho das funções.

Art. 7º. Este Decreto pode ser modificado mediante a evolução ou não da situação da pandemia do coronavírus.

Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas o Decreto Nº 010, de 01 de março de 2021.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 10º. Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Sairé (PE), em 01 de março de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito de Sairé


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:C7575A43