ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI Nº 1.215/2017

EMENTA: Altera a lei 773/94, dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano e Rural do Distrito do Carmo e da outras providências.

 

FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA, Prefeito Constitucional do Município de São José do Belmonte–PE, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica definido o perímetro Urbano do Distrito do Carmo, Cidade de são José do Belmonte - PE, tendo como marco inicial na Linha (torre Chesf), C - 01 vértice S (07° 45'16.98'' e W (038° 51'68.0"), até C -02 - Torre Telpe - S - (7° 45'11.67" W 038° 4336.62") medindo 489.32m (metros) 70.28° (graus), seguindo do ponto C - 02 Telpe para vértices S - (7° 45'11.67" W 038° 43'36.62") para vértice C - 03, S - (7° 45'7.37" W - 038° 43'29.56"), lado esquerdo do Cemitério medindo 253.08m (metros), igual a 58.45°, (Graus), do c - 03, S - (7° 45'7.37" W - 038° 43'29.56") para o C - 04, S - (07° 45'4.83" e W 038° 43'28.69") continuação da lateral do Cemitério medindo 82.68m (metros), 18.75° (Graus), do C - 4, S - (07° 45'4.83" e W 038° 43'28.69"), para largura do Cemitério C - 05, S- (07° 45'5.25" e W 038° 43'27.45"), medindo 39.79m (metros), igual a 109.07°, continuando do C- 05, S-907° 45'5.25" e W - 038° 43'27.45"), para o C - 06 Paredão do Açude Antigo do Carmo, S - (07° 45'3.18" e W - 038°43"12.01"), medindo 426.27m (metros), 82.36° (Graus), continuando para o final do Paredão do C - 06 p/ S- (07° 45'3.18" e W - 038° 43"12.01"), para o C - 07 - Vértice S - (07° 45'6.23 e W - 038° 43'5.00"), medindo 234.12m (metros), igual a 157.71° (Graus), e do C - 07 - Vértice S - (07° 45'6.23 e W - 038° 43'5.00"), para a Vértice C - 08 - S - ( 07° 45'16.17" e W - 038° 43'0.88"), encontro com o Riacho da Coroas, medindo 330.70m (metros), igual a 157.71° (Graus), e seguindo pelo Leito do Riacho das Corroas onde todas as medições é pelo leito encontra-se a C - 09 - com Vértice S - (07° 45'50.77" e W - 038° 43'37.32"), que tirando em linha reta do Ponto C- 08 para o Ponto C - 09, mede 1.542.18m (metros), igual a 46.20°, e fechando o perímetro do C -9 - com a vértice s - (07° 45'50.77" e W - 038° 43'37.32"), para o ponto C - 01, inicial que tem a Vértice S - (07° 45'16.98" e W - 038° 43'51.68"), temos uma medida de 1.127.63m (metros), igual a 337.15°.

 

Art. 2°. Fica definido o Perímetro Rural do Distrito do Carmo, Cidade de São José do Belmonte - PE, partindo do ponto P - 01 da divisa Pernambuco/ Ceara as Vértices S (07° 43'57.02" e w (038° 52'46.14"), até a Nascente do Riacho Malhada Grande, Vértice, P02- S (07° 44'38.70 e W 038° 51'42.70"), medindo 2.327.86m (metros), igual a 123.55°, da vértice - P02 - S (07° 44'38.70 e W 038° 51'42.70"), para o Vértice P03 -S (07° 45'46.20" e W 038° 50'45.50"), encontramento do Riacho Malhada Grande com o Riacho Santo Antônio, medindo 2.715.52m (metros), igual a 139.99°, da Vértice P03 - S (07° 45'46.20" e WW 038° 50'45.50'0, para a Vértice P04 - S (07° 50'31.70" e W 038° 41'32.50"), para a linha da CHESF, medindo 19.079.68m (metros), igual a 117.54°, da Vértice P04 - S (07° 50'31.70" e W 038° 41'32.50"), para a vértice P05 - S (07° 50'1.60" e W 038° 36'48.80"), Serra dos Canudos Divisa, São José do Belmonte/Serra Talhada, medindo 8.740,31m (metros), igual a 83.95°, Vértice P05 - S (07° 50'1.90" e W 038° 36'48.80"), para o P06 - S (07° 45'9.30" e W 038° 35'42.89), fechado para Divisa PE/PB, medindo 9.214.90m (metros), igual a 192.58°.

 

Parágrafo Único: O Perímetro Rural do distrito do Carmo, Cidade de São José do Belmonte - PE, possuem as seguintes limitações:

 

Leste - Limite Intermunicipal, São José do Belmonte/ Serra Talhada;

Oeste -Limite Interdistrital, São José do Belmonte/ Santa Inês - PB ;

Norte - Limite Interestadual São José do Belmonte - PE, com o Estado do Ceará - CE;

Sul - Limite São José do Belmonte - 1° Distrito.

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de São José do Belmonte (PE), em 15 de Maio de 2017.

 

FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA

Prefeito do Município


Publicado por:
José Marcelo Ferreira do Nascimento
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