ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIREITA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026
UNIDADE GESTORA: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DO GUARANI QUE OCORRE ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA – PE.
CONTRATADOS:
EMPRESA: ZER0 8ITO SE7E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 63.127.752/0001-38, com sede no Aldeamento Indígena, FULNI-Ô, s/n, Aldeia - Águas Belas/PE, CEP 55.340-000, E-mail: gatinha.documentacao@gmail.com, por meio do seu representante legal o(a) senhor(a) Rogerio Nonato Dos Santos, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF n° 057.842.074-07, CNH nº 04184355012.
EMPRESA: GS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 11.361.201/0001-30, com sede na na Rua Antônio Cirilo Neto, nº 157, bairro Alto da Alegria, Barbalha-CE, CEP 63092-052, E-mail: gsprod40@gmail.com, por meio do seu representante legal o(a) senhor(a) Gustavo Henrique Parente Coelho Sampaio, portador do CPF nº 118.371.684-23.
1. DOS VALORES
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
DATA |
VALOR |
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01 |
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA GATINHA MANHOSA |
01 (uma) apresentação artística com 01h30min mínima de duração; |
09 DE OUTUBRO DE 2026 |
R$ 100.000,00 |
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02 |
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PAULO SAMPAIO |
01 (uma) apresentação artística com 01h30min mínima de duração; |
Dia 10 DE OUTUBRO |
R$ 70.000,00 |
2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se no art. 74, II e § 2º da Lei 14.133/2021, o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo foi instruído com notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação ora pretendida, conforme determina o art. 23, § 4º da Lei 14.133/2021, documentos hábeis a comprovar que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
2.3. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 74, II e § 2º da Lei 14.133/2021.
3.2. Considerando que, tanto o Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Considerando que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido.
3.4. DECLARO INEXIGÍVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.
Terra Nova/PE, 24 de setembro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:C75D16E9