ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 007/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025 – DISPENSA Nº 007/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Prefeito O Sr. ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA, referente a Dispensa nº. 007/2025, que tem como objeto a Aquisição de Instrumentos Musicais Novos, destinados ao uso das bandas marciais e fanfarras das escolas da rede municipal de ensino, com a finalidade de atender às demandas dos desfiles cívicos de 7 de Setembro, bem como fortalecer as práticas pedagógicas e culturais nas unidades escolares, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo II).

Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10:00 (dez horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta das empresas: MIX MUSIC LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.526.700/0001-78 sediada na Rua da Concordia, Nº 265, bairro santo Antônio, RECIFE – PE e KEDMA ISABEL DE ASSIS, inscrito no CNPJ: 25.099.482/0001-00 sediada na rua pouso alto, n° 721, quadra 72 lote 12-A, BAIRRO: SETOR CAMPINAS, GOIANIA - GO.

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

MIX MUSIC LTDA

PRESENCIAL

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 18.460,22

02

KEDMA ISABEL DE ASSIS

POR E-MAIL.

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 22.214,00

 

Habilitação: Sobre a empresa MIX MUSIC LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.526.700/0001-78, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS ESTAVA VENCIDO, EM DILIGENCIA EMITIMOS UM NOVO consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Sobre a Certidão de Falência de 1° e 2° grau, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

2

Habilitação: Sobre a empresa KEDMA ISABEL DE ASSIS, inscrito no CNPJ/MF sob o no 25.099.482/0001-00, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de GO, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa MIX MUSIC LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.526.700/0001-78, apresentou proposta no valor global de R$ 18.460,22 (dezoito mil reais, quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), referente a Dispensa nº. 007/2025. A empresa KEDMA ISABEL DE ASSIS, inscrito no CNPJ/MF sob o no 25.099.482/0001-00, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.450.066/0001-00, apresentou proposta no valor global de R$ 22.214,00 (vinte e dois mil e duzentos e quatorze reais), referente a Dispensa nº. 007/2025.

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 007/2025 é a empresa: MIX MUSIC LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.526.700/0001-78, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 18.460,22 (dezoito mil reais, quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:C7749CAD