ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 97 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

50.000,00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

315

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

 

 

887

 

12.364.0012.2092.0000

Mais Educação

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

272

 

10.301.0017.1110.0000

Mais Saúde

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

832

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-50.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 10 de outubro de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:C7D42FDD