ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 583/2026
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º – O valor da subvenção concedida ao CONFIANÇA ESPORTE CLUBE, previsto no art. 1.º da Lei Municipal n.º 165/2009, com a redação dada pela Lei Municipal n.º 258/2012, passa a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
Art. 2.º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Município.
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nazaré da Mata, 15 de abril de 2026.
ADRIANA ANDRADE LIMA VACONCELOS COUTINHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
Código Identificador:C7D45BE9