ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.2482023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ementa: Institui o Dia Municipal Grafotécnica e inclui a data no calendário oficial de eventos do Município do Paulista – Estado de Pernambuco.
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Artigo 1º - Fica instituída o Dia Municipal da Grafotécnica do Município do Paulista/Pernambuco, que deverá ser comemorado, anualmente, em 10 de outubro.
Artigo 2º - O dia de que trata esta Lei passará a integrar o calendário oficial do Município.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentaria próprias, suplementares se necessário.
Artigo 4 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 novembro de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereadora Marcelly da Aquarela
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:C7DBBF28