ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REF. AO PROC. DE CONTRATAÇÃO Nº 034/2025 - DISPENSA DE Nº 013/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 034/2025 – PMP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de sitio eletrônico com desenvolvimento, implantação, hospedagem, gerenciamento dos e-mails institucionais, atualização de notícias, manutenção corretivas e preventiva com suporte técnico operacional, no domínio www.primavera.pe.gov.br com o intuito de atender às disposições da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, e demais legislação vigente, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Primavera, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo I).
Torna-se público que a Prefeitura de Primavera – PE, através da Secretaria de Administração, realizará a Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor preço Global, nos termos do Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis conforme condições previstas no Edital e Termo de Referência.
O valor mensal estimado é de R$ 2.851,25 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 34.215,00 (Trinta e quatro, duzentos e quinze reais).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 04/09/2025:
No e-mail - depart-licitacao@primavera.pe.gov.br. Até às 23:59 horas;
Presencialmente, Até às 13:00 horas, no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo, na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir do dia 05/09/2025, a autoridade competente deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;
As informações estão disponíveis no quadro de avisos do Portal Prefeitura Municipal de Primavera/PE. https://transparencia.primavera.pe.leg.br.
Primavera/PE, 29 de agosto de 2025.
VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 002/2025
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:C7DEC4C0