ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 009/2021.

Processo nº 029/2021

 

Objeto: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM, TIPO MONOVOLUME, TIPO AMBULÂNCIA FURGONETA E TIPO AMBULÂNCIA FURGÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES POTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRÉ, consoante especificações, quantidades e condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).

 

A Prefeitura do Município de Sairé/PE, através da Pregoeira Municipal, torna público que mesmo tendo a empresa VIA SUL VEICULOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 40.841.736/0002-98, se sagrado vencedora do certame em tela por ter registrado o melhor preço para os itens 2 e 3, quando incitada a cumprir o objeto da Ata de Registro de Preços nº 006/2021, por intermédio de Ordem de Fornecimento regularmente encaminhada e recepcionada, descumpriu o prazo avençado, dando azo à notificação pelo atraso no fornecimento (vide Edição 3003 de 13/01/2022), a qual também deixou transcorrer in albis sem qualquer manifestação, justificativa ou entrega do ITEM 03, conforme especificado no Termo de Referência do Edital do Certame, Proposta de Preços e Ata de Registro de Preços. Desta feita, com esteio analógico nas disposições do artigo 4º, XVI e XXIII, da Lei nº10.520/2002, e no disposto no art. 12, II, do mesmo diploma, c/c o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, além do disposto nos itens 17.3.1 e 17.3.4, “b” do Edital, assim como, também por analogia, do disposto no §2º do artigo 48 do Decreto nº 10.024/2019, DECLARA decaído o direito ao fornecimento da empresa VIA SUL VEICULOS S/A, ficando CONVOCADOS os licitantes remanescentes na ordem de classificação para o ITEM 03 para negociar preços com a Pregoeira em sessão pública via chat do sistema BNC, no próximo dia 25/01/2022, às 13h:30min, apresentando proposta reformulada, ou ratificando os preços já registrados, assinando a Ata de Registro de Preços, ou ainda pedir desistência do registro, conforme o caso. Na sessão pública de negociação, fica estabelecida a seguinte ordem de convocação das empresas melhores classificadas remanescentes: MANUPA COM. EXP. IMP. DE EQUIP. E VEICULOS; ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA; BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI; AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI; e FIORI VEICOLO S.A, todas CONVOCADAS para o ato conjunto. De sorte que após aberta a sessão de continuidade, a inércia das licitantes convocadas conforme ordem de classificação do sistema, será considerada como ausência de interesse, e importará na negociação com a participante subsequente até a classificação da licitante que atenda as exigências do instrumento convocatório. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, nos termos do art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações, até que seja efetivada a contratação, ou que seja decidida pela revogação da licitação.

 

Sairé (PE), 20 de janeiro de 2022.

 

VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO

Pregoeira 


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:C7F111A3