ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 930/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

EMENTA: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Venturosa a “Festa do Padroeiro São José” e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Venturosa/PE, a “Festa de São José”, padroeiro do Município.

 

Parágrafo único. A referida festa continuará sendo organizada e gerenciada pela Paroquia São José, Diocese de Pesqueira, situada na Rua São José, n° 14, Centro, Venturosa/PE:

 

Art. 2º. para efeitos desta Lei, consideram-se patrimônio cultural imaterial de Venturosa/PE:

 

I – A Novena

II – A Missa

III – A Procissão

 

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal apoiará no que couber, com a organização dos festejos dispostos no caput, tendo por escopo principal a preservação dos valores culturais e religiosos, o qual poderá oferecer atrações complementares ao evento, aprovados pelo pároco.

 

Art. 3°. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO,2023).

 

Art.4°. Esta Lei entra em vigor a parti de sua publicação.

 

Art.5º. Revogam-se toda e qualquer disposição em contrário.

  

Município de Venturosa, em 27 de março de 2024.

 

 EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:C84177B9