ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
PORTARIA Nº 194 - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2025

PORTARIA Nº 194, DE 03 DE JULHO DE 2026 – GAB.

 

Dispõe sobre a eliminação de candidato do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, por não comparecimento à convocação, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

 

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025, destinado à contratação temporária de Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação Especial Inclusiva, bem como a Errata nº 01/2025, de 24 de novembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

 

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 186, DE 23 DE JUNHO DE 2026 – GAB, Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/06/2026, Edição 4125, que dispôs sobre a convocação de candidatos aprovados no referido processo seletivo;

 

CONSIDERANDO o item 10.3 do Edital nº 02/2025, que estabelece o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação do candidato convocado;

 

CONSIDERANDO o item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, que dispõe que o não comparecimento do candidato convocado implicará sua eliminação da Seleção Pública Simplificada, com perda do direito à vaga para todos os efeitos legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica ELIMINADO do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, o candidato mencionado no quadro abaixo:

 

Nº	Cargo	Nome	Matrícula	Pessoa com Deficiência	Escola Municipal de Lotação para o contrato temporário
10º	Professor de Matemática Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)	DELVISON JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS	267	—	Escola Municipal Rita Espíndola

 

Art. 2º A eliminação de que trata o artigo anterior ocorre nos termos do item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, implicando a perda do direito à vaga para todos os efeitos legais.

 

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a proceder à convocação do próximo candidato classificado, observada rigorosamente a ordem de classificação e as disposições do edital.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cachoeirinha/PE, 03 de julho de 2026.

 

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO

Prefeito do Município de Cachoeirinha/PE

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 06/07/2026. Edição 4132
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