ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE:

O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.904/0001-69, com sede na Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro – Timbaúba – PE, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque.

 

NOTIFICADA:

OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.699.545/0001-31, com sede na Rua Altino Fraga, nº 196, Santa Rosa, Palmares - PE, CEP: 55.540-000, neste ato representado pelo Sr. Sergio Leocadio da Silva.

 

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL

 

Prezados Senhores,

 

O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE, na qualidade de CONTRATANTE, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTIFICAR a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA, acima qualificada, acerca do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Processo Licitatório nº 024/2026, Dispensa Eletrônica nº 006/2026, cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa para o fornecimento imediato de itens de assistência e ajuda humanitária (cestas básicas, kit colchão, kit dormitório, kits de limpeza e kits de higiene pessoal), visando ao atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município de Timbaúba/PE, conforme Decreto Municipal nº 34, de 29 de junho de 2026, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Termo de Referência, Anexo I do Instrumento de Contratação Direta.

 

Conforme previsto no contrato firmado entre as partes, foi contratada a aquisição do seguinte item:

 

LOTE 05 - KIT HIGIENE PESSOAL

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

TOALHA DE BANHO - 100% Algodão Banho tamanho padrão: 67cm x 1,20m

Hiper Têxtil

Unidade

265

R$ 5,99

R$ 1.587,35

2

SABONETE - Sabonete Em Barra 90G.

Marluce

Unidade

530

R$ 2,00

R$ 1.060,00

3

ESCOVA DENTAL - Escova Dental Adulto Macia: Cabo Reto, Cerdas Macias, Cabeça Referência 35, Com Cerdas De Cabeça Arredondadas Contendo 32 Tufos De Cerdas, Comprimento Total De 17 A 20 Cm

Medfio

Unidade

265

R$ 1,50

R$ 397,50

4

CREME DENTAL - Creme Dental: Com Fluor Embalagem Com 90 Gr.Com Micropartículas De Cálcio, Ação Bacteriana, Registro No Ministério Da Saúde, Embalagem Deve Conter A Marca Do Fabricante, Peso Liquido, Data De Fabricação E Prazo De Validade

Colgate

Unidade

265

R$ 4,50

R$ 1.192,50

5

SHAMPOO - Shampoo adulto, em embalagem plástica contendo 325ml.

Skala

Unidade

265

R$ 10,00

R$ 2.650,00

6

CONDICIONADOR - Condicionador adulto, em embalagem plástica contendo 325ml.

Skala

Unidade

265

R$ 10,00

R$ 2.650,00

7

DESODORANTE - Desodorante antitranspirante, aerosol, dermatologicamente testado, contendo 150ml.

Brut

Unidade

265

R$ 10,00

R$ 2.650,00

8

ABSORVENTE - Absorvente íntimo feminino, absorção em gel, com abas, cobertura suave, em embalagem contendo 08 unidades, Tamanho adulto medio e grande

Fleen

Pacote

265

R$ 2,00

R$ 530,00

9

APARELHO DE BARBEAR - Aparelho de barbear descartável, com 03 lâminas, cabo antideslizante, lâmina revestida de platina e cromo, possui lâmina revestida de cromo, com tampa protetora.

Alfacell

Unidade

265

R$ 1,60

R$ 424,00

Valor Total

R$ 13.141,35

 

Ocorre que, até a presente data, verificou-se o inadimplemento/descumprimento contratual referente à entrega regular do objeto pactuado, comprometendo o atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município.

 

Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados desta publicação, proceda com a regularização integral das obrigações assumidas, promovendo a entrega dos itens contratados, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

 

• aplicação das penalidades previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021;

• rescisão contratual;

• aplicação de multa;

• suspensão de contratar com a Administração Pública;

• além de demais medidas necessárias à reparação dos prejuízos ocasionados.

 

Ressaltamos que a presente notificação possui caráter formal e constitui a empresa em mora para todos os fins de direito.

 

Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da situação.

 

Timbaúba/PE, 21 de outubro de 2026.

 

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE

Gestor do Município


Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:C881BE64