ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.904/0001-69, com sede na Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro – Timbaúba – PE, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque.
NOTIFICADA:
OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.699.545/0001-31, com sede na Rua Altino Fraga, nº 196, Santa Rosa, Palmares - PE, CEP: 55.540-000, neste ato representado pelo Sr. Sergio Leocadio da Silva.
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE, na qualidade de CONTRATANTE, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTIFICAR a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA, acima qualificada, acerca do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Processo Licitatório nº 024/2026, Dispensa Eletrônica nº 006/2026, cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa para o fornecimento imediato de itens de assistência e ajuda humanitária (cestas básicas, kit colchão, kit dormitório, kits de limpeza e kits de higiene pessoal), visando ao atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município de Timbaúba/PE, conforme Decreto Municipal nº 34, de 29 de junho de 2026, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Termo de Referência, Anexo I do Instrumento de Contratação Direta.
Conforme previsto no contrato firmado entre as partes, foi contratada a aquisição do seguinte item:
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LOTE 05 - KIT HIGIENE PESSOAL |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
TOALHA DE BANHO - 100% Algodão Banho tamanho padrão: 67cm x 1,20m |
Hiper Têxtil |
Unidade |
265 |
R$ 5,99 |
R$ 1.587,35 |
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2 |
SABONETE - Sabonete Em Barra 90G. |
Marluce |
Unidade |
530 |
R$ 2,00 |
R$ 1.060,00 |
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3 |
ESCOVA DENTAL - Escova Dental Adulto Macia: Cabo Reto, Cerdas Macias, Cabeça Referência 35, Com Cerdas De Cabeça Arredondadas Contendo 32 Tufos De Cerdas, Comprimento Total De 17 A 20 Cm |
Medfio |
Unidade |
265 |
R$ 1,50 |
R$ 397,50 |
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4 |
CREME DENTAL - Creme Dental: Com Fluor Embalagem Com 90 Gr.Com Micropartículas De Cálcio, Ação Bacteriana, Registro No Ministério Da Saúde, Embalagem Deve Conter A Marca Do Fabricante, Peso Liquido, Data De Fabricação E Prazo De Validade |
Colgate |
Unidade |
265 |
R$ 4,50 |
R$ 1.192,50 |
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5 |
SHAMPOO - Shampoo adulto, em embalagem plástica contendo 325ml. |
Skala |
Unidade |
265 |
R$ 10,00 |
R$ 2.650,00 |
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6 |
CONDICIONADOR - Condicionador adulto, em embalagem plástica contendo 325ml. |
Skala |
Unidade |
265 |
R$ 10,00 |
R$ 2.650,00 |
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7 |
DESODORANTE - Desodorante antitranspirante, aerosol, dermatologicamente testado, contendo 150ml. |
Brut |
Unidade |
265 |
R$ 10,00 |
R$ 2.650,00 |
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8 |
ABSORVENTE - Absorvente íntimo feminino, absorção em gel, com abas, cobertura suave, em embalagem contendo 08 unidades, Tamanho adulto medio e grande |
Fleen |
Pacote |
265 |
R$ 2,00 |
R$ 530,00 |
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9 |
APARELHO DE BARBEAR - Aparelho de barbear descartável, com 03 lâminas, cabo antideslizante, lâmina revestida de platina e cromo, possui lâmina revestida de cromo, com tampa protetora. |
Alfacell |
Unidade |
265 |
R$ 1,60 |
R$ 424,00 |
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Valor Total |
R$ 13.141,35 |
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Ocorre que, até a presente data, verificou-se o inadimplemento/descumprimento contratual referente à entrega regular do objeto pactuado, comprometendo o atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município.
Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados desta publicação, proceda com a regularização integral das obrigações assumidas, promovendo a entrega dos itens contratados, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:
• aplicação das penalidades previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021;
• rescisão contratual;
• aplicação de multa;
• suspensão de contratar com a Administração Pública;
• além de demais medidas necessárias à reparação dos prejuízos ocasionados.
Ressaltamos que a presente notificação possui caráter formal e constitui a empresa em mora para todos os fins de direito.
Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da situação.
Timbaúba/PE, 21 de outubro de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Gestor do Município
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:C881BE64