ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 699/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

 LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 699/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

 

Ementa: “Denomina Rua Severina Lina de Araújo a via pública anteriormente conhecida como Rua Severina de Lina, localizada no Município de Brejinho/PE, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de Rua Severina Lina de Araújo a via pública anteriormente conhecida popularmente como Rua Severina de Lina, localizada no Município de Brejinho/PE, compreendendo toda a sua extensão.

§ 1º - A referida via tem início na parte já calçada, nas coordenadas 7,34933° S e 37,28985° O, tendo como ponto de referência uma garagem com marquise, situada sob o número 152, cujo então proprietário é o Senhor Elizaldo Alves Ferreira, popularmente conhecido como Dado.

§ 2º - A via segue em direção à Rua João Emiliano da Costa, até o seu término em área ainda não calçada, nas coordenadas 7,34740° S e 37,28997° O, tendo como ponto de referência um poste de esquina de identificação Z247933.

Art. 2º - A denominação de que trata o art. 1º tem por finalidade homenagear a memória de Severina Lina de Araújo, popularmente conhecida como Severina Lina, cidadã brejinhense cuja trajetória de vida foi marcada pelo trabalho, coragem, honestidade e dedicação à família e à comunidade.

Art. 3º - A denominação popular anteriormente utilizada, Rua Severina de Lina, referia-se à mesma homenageada, Severina Lina de Araújo, não tendo, entretanto, sido objeto de Projeto de Lei ou de ato legislativo específico que formalizasse oficialmente a denominação da via.

Parágrafo único. A presente Lei tem por finalidade oficializar a denominação da via pública em homenagem a Severina Lina de Araújo, bem como estabelecer a sua identificação em toda a extensão descrita no art. 1º desta Lei.

Art. 4º A biografia da homenageada, que integra o presente Projeto para todos os fins, segue em anexo e será disponibilizada junto à unidade nomeada.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brejinho/PE, 09 de setembro de 2026.

 

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:C8A0B33A