ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
ERRATA LEI MUNICIPAL 2.237/2021

ERRATA – LEI MUNICIPAL 2.237/2021

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES,Estado de Pernambuco,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, informa que na publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, publicado no dia 11/06/2021, Edição 2853, Código Identificador: 651A69F1:

ONDE SE LÊ: Art. 2º “no prazo máximo de 02(dois) anos, a contar da data da assinatura da escritura pública de doação”

LEIA-SE: Art. 2º ¨no prazo máximo de 01(um) ano, a contar da data da assinatura da escritura pública de doação¨.

 

Palmares, 29 de junho de 2021.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares 


Publicado por:
Eli Alves Bezerra
Código Identificador:C8AC4F75