ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DIA MUNICIPAL DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE - PRIMEIRA SEGUNDA FEIRA DO MÊS DE AGOSTO
LEI Nº 1.999/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Paz, no Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Paz do Município de Itambé- PE, a ser comemorado, anualmente, na primeira segunda feira do mês de agosto.
Parágrafo único: O dia instituído no caput deste artigo constará do calendário oficial de datas e eventos do Município de Itambé-PE.
Art. 2°. O Dia Municipal da Paz, instituído pela presente Lei, é uma data de manifestação apartidária, ecumênica e de sensibilização de todos os segmentos sociais: públicos, civis, artísticos, escolares, políticos, religiosos, empresariais para desenvolverem atividades e somarem esforços pela construção de uma Cultura de Paz, de forma a propiciar uma convivência pacífica com diálogo e respeito.
Art. 3°. Caberá ao Poder Executivo Municipal dar publicidade sobre a importância da referida data, apoiar as organizações locais no desenvolvimento de atividades alusivas à Cultura de Paz e inserir nas escolas a missão de ensinar e incentivar a prática de valores éticos e morais, tais como respeito, tolerância, cooperação, diálogo e solidariedade para a promoção da paz no Município de Itambé-PE.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé-PE, em 27 de agosto de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:C8C218D3