ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.137 /2022.
EMENTA: Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda de Metais e Percussão José Firmino da Veiga, fundada em 19/03/1968 e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda de Metais e Percussão José Firmino da Veiga, fundada em 19/03/1968.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Paulista, 23 de novembro de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:C9DB6989