ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PARECER Nº 07/2024
APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/12/2024
INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE DA SILVA
ASSUNTO: Autorização de Funcionamento de turmas de Creche de 2 (dois) anos e onze meses de idade e da EJAI – Fases II, III e IV – Ensino Fundamental.
RELATORA: Ivanilda Viana dos Santos Cunha
I - HISTÓRICO
A Escola Municipal João Henrique da Silva, localizada no Distrito de Canaã, neste Município, encaminhou a este Conselho o requerimento para Autorização de Funcionamento da EJAI - Fases II, III e IV - Ensino Fundamental.
A Instituição de Ensino, como Unidade de Ensino Municipal, recebeu autorização de funcionamento, fundamentada no Parecer CME Nº 04/2019 de 09/04/2019, através da Portaria SME Nº 04/2019 de 10/04/2019. A referida Portaria autorizou o funcionamento de turmas de Educação Infantil: Creche (crianças de 3(três) anos de idade; Pre Escolar: crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade e Ensino Fundamental: Anos Iniciais do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) ano e anos finais do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano.
Nesse ano, 2024, realizou matrículas para Creche de 2 (dois) anos e nove meses de idade e EJAI Fundamental, atendendo II, III e IV fases.
Atende, portanto, 10 crianças de Creche de 2 anos, II Fase – 08 estudantes, III Fase – 08 estudantes e IV Fase – 11 estudantes.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Pelo exposto e pela análise feita, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda a autorização de funcionamento da Creche de 2 (dois) anos e onze meses de idade e EJAI FUNDAMENTAL – FASES II, III e IV, com efeito retroativo a primeiro de fevereiro de 2024.
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de renovação de autorização de funcionamento da Instituição de Ensino.
Cabe a Entidade Mantenedora, acompanhar e zelar pela fiel execução do seu Projeto Político Pedagógico, pela acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
III - CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.
Triunfo/PE, 20 de dezembro de 2024.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
CONSELHEIRAS(OS):
Miriam Pereira L dos Santos – Presidente da CEB
Soneide Santos Lima
Aline dos Santos Pádua
Nilza Cordeiro de Lima
Núbia Pereira dos Santos Lima
Lucicleide Lopes Nunes
Francisca Fernanda da Silva Costa
Dacilene Correia Ramos
Keliane Nunes da Silva
Maria Eliane Cândido de Almeida – Presidente do CAE
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:C9F86E08