ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

 

Emendas Parlamentares – Bloco MAC

 

Secretaria Municipal de Saúde de Iati – PE

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Iati/PE apresenta ao Conselho Municipal de Saúde a presente justificativa técnica para a alteração do Plano de Trabalho referente à execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC).

O financiamento do SUS por meio do bloco MAC representa o eixo estruturante da rede municipal de saúde, sendo indispensável para garantir acesso, continuidade do cuidado, resolutividade dos serviços e integralidade da assistência.

O Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), por sua vez, garante o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, atendimentos em urgência e emergência e serviços estratégicos como CAPS, apoio diagnóstico e terapêutico. Sem o fortalecimento do MAC, a rede perde capacidade de resposta e compromete a integralidade do cuidado.

Dessa forma, a gestão municipal compreende que não basta executar ações pontuais: é necessário garantir a sustentabilidade estrutural e operacional de toda a rede de saúde, para que as ações financiadas pelas emendas produzam impacto real e permanente na assistência à população.

 

ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO – BLOCO MAC

 

No caso das emendas destinadas ao MAC, a proposta de execução observa rigorosamente a Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, que determina a aplicação mínima de 20% dos recursos em ações de Mutirão de Cirurgias, permitindo a utilização de até 80% em custeio geral do bloco, destinado a aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios, material de limpeza e expediente.

 

A decisão foi baseada em:

 

• Análise da capacidade operacional dos serviços especializados do município;

• Necessidade de garantir a continuidade e sustentabilidade dos atendimentos em cirurgias e custeio geral-MAC;

• Avaliação da estrutura física, recursos humanos e fluxo assistencial da rede MAC;

• Identificação de que o fortalecimento do custeio geral é essencial para assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades especializadas;

• Planejamento integrado com as coordenações técnicas, visando ampliar o impacto real das ações sobre a saúde da população;

• Busca pelo equilíbrio entre execução das ações específicas e fortalecimento estrutural da rede de média e alta complexidade.

 

Dessa forma, a aplicação de parte dos recursos em custeio geral do MAC não se limita ao atendimento da exigência normativa, mas constitui uma decisão técnica fundamentada no planejamento em saúde e na necessidade de garantir efetividade, continuidade e qualidade dos serviços especializados ofertados à população de Iati.

 

Além do cumprimento legal, a definição desses percentuais também decorre de avaliação técnica realizada pela gestão municipal e pelas coordenações dos serviços especializados, que identificaram que:

A execução integral dos valores exclusivamente em ações específicas limitaria a capacidade de sustentação dos serviços, enquanto o direcionamento de parte dos recursos para custeio geral fortalece a estrutura necessária para que as próprias ações de OCI sejam efetivas e sustentáveis.

Dessa forma, a estratégia adotada garante:

 

• Execução qualificada das ações de cirurgias e material geral;

• Fortalecimento da estrutura dos serviços especializados;

• Manutenção do funcionamento das unidades MAC;

• Maior impacto assistencial para a população.

 

EMENDAS MAC – DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES:

 

I – Emendas Incremento MAC

Execução com 20% nas ações Mutirão de Cirurgias e 80% em custeio geral do MAC, conforme Portaria GM/MS nº 9.037/2025 e decisão técnica fundamentada em planejamento da gestão.

- Emenda nº 63000736056202600 – Custeio da média e alta complexidade a saúde.

• Valor total: R$ 2.000.000,00.

• Programa agora têm especialidades.

- Custeio de outras ações da média e alta complexidade.

• Valor total R$ 1.000.000,00.

• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 200.000,00.

• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 800.000,00.

- Programa agora têm especialidades componentes cirúrgicos.

• Valor total: r$ 1.000.000,00.

• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 200.000,00.

• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 800.000,00.

 

- Emenda nº 63000728308202600 – Custeio da média e alta complexidade a saúde.

• Valor Total: R$ 400.000,00.

• Programa agora têm especialidades.

- Custeio de outras ações da média e alta complexidade.

• Valor total R$ 200.000,00.

• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 40.000,00.

• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 160.000,00.

- Programa agora têm especialidades componentes cirúrgicos.

• Valor total R$ 200.000,00.

• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 40.000,00.

• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 160.000,00.

DESTINAÇÃO FORMAL DO CUSTEIO GERAL – MAC

 

2.1 - MANUTENÇÃO

Os recursos destinados ao custeio geral do MAC serão utilizados para manutenção e fortalecimento dos serviços especializados, incluindo:

 

• Medicamentos hospitalares e especializados;

• Insumos e material médico-hospitalar;

• Material e insumos laboratoriais

• Exames especializados (laboratório e imagem);

• Gêneros alimentícios e material de limpeza;

• Manutenção de equipamentos hospitalares;

• Manutenção predial das unidades MAC;

• Serviços terceirizados essenciais (limpeza, lavanderia, resíduos, segurança);

• Gases medicinais;

• Combustível e manutenção de ambulâncias;

• Informatização e sistemas de informação em saúde;

• Funcionamento de hospital municipal, CAPS, policlínica, laboratório e demais serviços de média e alta complexidade, com aquisição de medicamentos geral, gêneros alimentícios, material de limpeza e expediente.

 

2.2- CIRURGIAS DO TIPO:

CIRURGIA PLÁSTICA;

CIRURGIA OFTALMOLÓGICA;

CIRURGIA ORTOPÉDICA;

CIRURGIA CESARIANA

CIRURGIA VESÍCULA;

CIRURGIA RINS;

CIRURGIA PRÓSTATA;

CIRURGIA ENDOMETRIOSE;

CIRURGIA HISTERECTOMIA;

CIRURGIA HÉRNIA;

CIRURGIA VASECTOMIA;

CIRURGIA PERÍNEO.

 

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta de alteração do Plano de Trabalho apresentada demonstra planejamento, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e compromisso com o interesse coletivo, buscando maximizar o impacto das emendas parlamentares na melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Iati.

 

Ressalta-se que a alteração não configura desvio de finalidade, mas sim uma adequação técnica fundamentada em análise de necessidade, capacidade de execução e normativas vigentes, fortalecendo tanto as ações específicas quanto a estrutura permanente do sistema municipal de saúde.

 

Iati, 11 de junho de 2026.

 

ADALICIA NUNES DE LIMA CAVALCANTE

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 001/2025. 


Publicado por:
Thaís Cavalcante Tenório
Código Identificador:C9FC9922