ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 04/2019 - PARECER Nº 04/2019

INTERESSADAS: ESCOLAS MUNICIPAIS

 

ASSUNTO:

 

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA MODALIDADE CRECHE PARA CRIANÇAS DE 2(DOIS) e 3(TRÊS) ANOS E 11(ONZE) MESES DE IDADE;

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA MODALIDADE PRÉ-ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 04(QUATRO) E 05(CINCO) ANOS e 11(ONZE) MESES DE IDADE;

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS - ANOS INICIAIS;

RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS - ANOS FINAIS;

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES DE EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL.

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, HIGINO BEZERRA E ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO.

 

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, por meio do ofício nº 059/2019, de 26 de fevereiro de 2019, encaminhou a este CME o pedido de renovação de autorização de Funcionamento das Escolas Municipais.

 

1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

O processo está instruído de acordo com as Resoluções n° 01/2013, 02/2013, 03/2013, 04/2013 e 05/2013 do Conselho Municipal de Educação contendo as seguintes peças:

 

a) Ofício expedido pela mantenedora, contendo o pedido e dirigido à presidência do Conselho Municipal de Educação, subscrito pela representante legal da mantenedora;

b) Justificativa - Justificar os fins, níveis e modalidades de ensino a serem oferecidos, demanda e previsão de turmas e possibilidades de atendimento;

c) Cópia do Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde.

d) Cópia do Alvará de Proteção contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros;

e) Formulário preenchido (anexo VI);

f) Planta baixa ou croqui da escola contendo a descrição de todas as dependências e a área em m²;

g) Regimento Escolar e Proposta Pedagógica.

 

2. RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Comissão de Verificação realizou a visita de vistoria in loco, no dia 18 de março do ano em curso da qual participaram: Miriam Pereira de Lima Santos, Ivanice Fernandes de Queiroz Viana e Flávia Denise Santos Albuquerque.

Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.

A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:

- As Escolas possuem autorização de funcionamento através da Portaria nº 2/2014 de 26 de fevereiro de 2014;

- As Escolas atendem às exigências solicitadas para o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos;

- Apresentam espaços físicos e ambientes adequados para o funcionamento;

- O fornecimento de água potável e os bebedouros estão de acordo com as normas legais;

- As direções, a coordenação pedagógica e as secretarias escolares possuem formação admitida para exercer tais funções;

- Dispõem de recursos tecnológicos e materiais didáticos suficientes para atendimento ao Ensino Fundamental de 9 anos;

- Os Projetos Político Pedagógico e os Regimentos Escolares receberam observações para correções ou alterações de acordo com as orientações da Resolução nº 05/2013 do CME, acompanhando referências teóricas metodológicas atuais.

 

1 - ENCAMINHAMENTOS

 

Adequar os Projetos Político Pedagógico e os Regimentos Escolares às orientações da Resolução nº 05/2013 do CME, acompanhando referências teóricas metodológicas atuais.

 

1 - VOTO DA RELATORA

 

Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a renovação de autorização de funcionamento das Escolas Municipais abaixo relacionadas.

 

ESCOLA MUNICIPAL AGUAS CLARAS

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

 

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO:

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental - Anos Iniciais

 

ESCOLA MUNICIPAL FORTALEZA

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental - Anos Iniciais

 

ESCOLA MUNICIPAL HIGINO BEZERRA

Creche de 3 (três) anos,

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental Anos Iniciais e

Ensino Fundamental Anos Finais

Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

ESCOLA MUNICIPAL JOAO HENRIQUE DA SILVA

Creche de 3 (três) anos,

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental Anos Iniciais e

Ensino Fundamental Anos Finais

 

ESCOLA MUNICIPAL JOSE ALVES DE ALMEIDA

Creche de 3 (três) anos,

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental Anos Iniciais

Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO CANDIDO FERREIRA

Creche de 3 (três) anos,

Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

Ensino Fundamental Anos Iniciais

 

ESCOLA MUNICIPAL MILTON PESSOA

Ensino Fundamental - Anos Finais

Educação de Jovens e Adultos – Fases – Anos Finais

 

Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de renovação de autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche de 2(dois) e 3(três) anos e 11 meses de idade e Pré-Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11 meses de idade, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental de nove anos – ensino regular e modalidades Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especializado - AEE dos referidos Estabelecimentos.

Cabe a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.

 

É o parecer.

 

Triunfo/PE, 09 de abril de 2019.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Conselheira relatora e Presidente do CME

 

2 - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.

 

Miriam Pereira de Lima Santos – Presidente

Ivanice Fernandes de Queiroz Viana

Flávia Denise Santos de Albuquerque

 

3 - CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

 

O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.

 

Joseilda Aparecida da Silva Santos

Dacilene Correia Ramos

Maria Vânia de Lima da Silva

Elizeu Antônio dos Santos


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:CA0BA1D9