ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.565/2026

EMENTA: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Limoeiro, aprovado pela Lei nº 2.323, de 10 de junho de 2015.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Limoeiro, aprovado pela Lei nº 2.323, de 10 de junho de 2015.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro-PE, 22 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 

ESTA LEI FOI ORIGINADA PELO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 012/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:CA46B976