ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

 

O Prefeito do Município de Salgadinho-PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RECONHECE E RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, com fundamento na inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.

 

OBJETO: Contratação da banda NORDESTINOS DO FORRÓ para apresentação artística nas festividades do Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01 de maio de 2026, às 20h00min, no Cais de Eventos Manoel Belo, com duração aproximada de 02 (duas) horas.

 

CONTRATADA: SEVERINO EUCLIDES DO NASCIMENTO – ME, CNPJ nº 63.605.705/0001-52.

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo; 02.008 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13.392.0014.2035 – Apoio a Atividades Festivas e Culturais; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da consagração da banda perante o público regional.

 

Salgadinho, 27 de março de 2026.

 

JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO

=Prefeito=

 

FELIPE CAVALCANTE DA FONSECA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

 


Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:CA5E83FD