ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 033/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Delegar ao Secretário de Educação EMERSON LUIZ GALINDO ALMEIDA, Matrícula nº 23427 a conceder através de portaria precedida pelo Símbolo SEDUC, série própria, os pedidos de licenças, férias, concessão de licença prêmio, lotação e remoção de servidores da educação, editais, normativas pedagógicas, processos de escolha de gestores escolares, calendário escolar, diretrizes para o ensino, critérios de avaliação, normas de utilização de unidades escolares e rotinas de trabalho.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Venturosa, em 02 de março de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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