ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 490/2019

EMENTA: Altera o artigo 6º da Lei Nº 108/2001 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei 518/2019, e eu, João Quental Martins, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 6º da Lei Nº 108/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6º - O Conselho integra a estrutura da Secretaria de Assistência Social e é composto de seis membros efetivos sendo:”

 

-Gonvernates(03)

 

01-Representante da Secretaria de Assistência Social;

01-Representante da Secretaria de Saúde;

01-Representante da Secretaria de Educação;

 

-Não Governamentais(03)

 

01-Representante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cedro-PE (CONDEMCE)

01-Representante da Amigos de Maria Clara - AMICLARA

01-Representante dos Amigos Guanelianos (usuários idosos vinculados ao grupo).

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Cedro,22 de Outubro/2019.

 

JOÃO QUENTAL MARTINS

Prefeito Municipal


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Janet Animbiik Mctuga Conserva
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