ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00087/2024
Aos 13 dias do mês de Setembro de 2024, na sede da Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00015/2024 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para confecção de próteses dentarias destinadas ao Fundo Municipal de Saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
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VENCEDOR: J. S. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA |
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CNPJ: 11.933.937/0001-36 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
PRÓTESE TOTAL SUPERIOR, COM DENTES: Dupla prensagem ACRILIZAÇÃO: Prensagem com resina monocromática com vestibular em resina rosa e o palato com resina incolor termo polimerizada. PRESAGEM: Ciclo modificado / Adaptação do Ciclo Australiano. Observação: As próteses dentárias deverão ser confeccionadas caracterizadas, cor da gengiva seguindo escala, levando em conta a tonalidade da pele, e os dentes devem seguir cor, tamanho e qualidade necessários a uma boa estética, e que não sofra alteração de cor e forma na ingestão de alimentos quentes e/ou frios, (Todo material de consumo por conta da contratada). |
Unidades |
480 |
145,00 |
69.600,00 |
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2 |
PRÓTESE TOTAL INFERIOR, COM DENTES: Dupla prensagem ACRILIZAÇÃO: Prensagem com resina monocromática com vestibular em resina rosa e o palato com resina incolor termo polimerizada. PRESAGEM: Ciclo modificado /Adaptação do Ciclo Australiano. Observação: As próteses dentárias deverão ser confeccionadas caracterizadas, cor da gengiva seguindo escala, levando em conta a tonalidade da pele, e os dentes devem seguir cor, tamanho e qualidade necessários a uma boa estética, e que não sofra alteração de cor e forma na ingestão de alimentos quentes e/ou frios, (Todo material de consumo por conta da contratada). |
Unidades |
480 |
145,00 |
69.600,00 |
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3 |
PRÓTESE PARCIAL SUPERIOR, COM DENTES: Dupla prensagem ACRILIZAÇÃO: Prensagem com resina monocromática com vestibular em resina rosa e o palato com resina incolor termo polimerizada. PRESAGEM: Ciclo modificado / Adaptação do Ciclo Australiano. Observação: As próteses dentárias deverão ser confeccionadas caracterizadas, cor da gengiva seguindo escala, levando em conta a tonalidade da pele, e os dentes devem seguir cor, tamanho e qualidade necessários a uma boa estética, e que não sofra alteração de cor e forma na ingestão de alimentos quentes e/ou frios, (Todo material de consumo por conta da contratada) |
Unidades |
240 |
175,00 |
42.000,00 |
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4 |
PRÓTESE PARCIAL INFERIOR, COM DENTES: Dupla prensagem ACRILIZAÇÃO: Prensagem com resina monocromática com vestibular em resina rosa e o palato com resina incolor termo polimerizada. PRESAGEM: Ciclo modificado / Adaptação do Ciclo Australiano. OBSERVAÇÃO: DEPENDENDO DO CASO CLINICO AS PRÓTESES PARCIAIS REMOVIVEIS SERÃO CONFECCIONADAS SOBRE GRADE MÉTALICA, CASO DEFINIDO PELO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO RESPONSÁVEL. Observação: As próteses dentárias deverão ser confeccionadas caracterizadas, cor da gengiva seguindo escala, levando em conta a tonalidade da pele, e os dentes devem seguir cor, tamanho e qualidade necessários a uma boa estética, e que não sofra alteração de cor e forma na ingestão de alimentos quentes e/ou frios, (Todo material de consumo por conta da contratada) |
Unidades |
240 |
175,00 |
42.000,00 |
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TOTAL |
223.200,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00015/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Ordem de Serviço quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Ordem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada da Ordem de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00015/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- J. S. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA.
11.933.937/0001-36
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4.
Valor: R$ 223.200,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 13 de Setembro de 2024
OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS –
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:CAA2C4FF