ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 167/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Venturosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso II do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 959/2025.
CONSIDERANDO O Edital nº 01/2026 e a Ata da 103ª Reunião do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente de Venturosa, contendo o resultado final da Eleição Suplementar para Conselheiro Tutelar, homologada através da Resolução nº 04/2026 de 21 de agosto de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada para a função de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Venturosa, a senhora ANA CARULINY TENORIO BUENO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*93 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.130.374-**, matrícula nº 24106 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para mandato suplementar, com início em 01 de setembro de 2026 e Termino em 10 de janeiro de 2028, de acordo com a Lei 8.069/90 e Lei Municipal nº 987/2026 de 06 de maio de 2026.
Art. 2º - Determinar a secretaria de Administração os procedimentos de praxe.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de setembro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:CAD56DCC